Defensores públicos, pesquisadores e ativistas enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório sobre violações aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Os dados servem para subsidiar debates e proposições da próxima Assembleia Geral, marcada para setembro de 2024.
O documento chama atenção para um novo desafio: o avanço do discurso de ódio contra pessoas transgênero nas redes sociais. O diagnóstico é que uma “agenda antitrans” avança na internet e, sem uma resposta à altura das plataformas, essas campanhas estimulam a violência offline.
“O debate sobre os riscos das fake news e disseminação de ódio nas redes sociais ainda não incorporou devidamente um olhar sobre a necessidade de proteção das pessoas LGBTQIA+ no ambiente virtual, causando impactos da saúde mental e um processo de exclusão social pelo alto risco de violência”, alertam.
O relatório identifica avanços na agenda desde 2023, após uma recessão das políticas para a população LGBTQIA+ durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas conclui que, até o momento, o esforço ainda não é suficiente.
Há anos, o Brasil aparece nas primeiras colocações de rankings globais sobre violência e assassinatos da população LGBTQIA+. O relatório enviado à ONU denuncia, no entanto, a falta de dados oficiais sobre essas agressões, o que leva à subnotificação e dificulta a criação de políticas públicas eficientes e baseadas em evidências.
Para o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria do Paraná, um dos signatários do relatório, a ausência de marcadores oficiais e de parâmetros para a coleta de dados, a nível nacional, é um dos gargalos que precisa ser solucionado com urgência.
“A gente lida com estimativas. Não temos um mapeamento adequado. Dependemos de iniciativas locais ou regionais para o levantamento desses dados. É preciso unificar orientações, inclusive com recortes de vulnerabilização, como raça e gênero”, explica.
Outro desafio é o que ele chama de “cultura do extermínio” - a violência explícita contra essa parcela da população. “O que nos preocupa é ainda o direito básico à vida. O direito fundamental à existência é atingido e ainda muito fragilizado. Há uma cultura violência aos corpos das pessoas LGBTI, sobretudo das pessoas trans e travestis.”
O levantamento foi produzido a muitas mãos. Contribuíram representantes da Sexuality Policy Watch, Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais, Defensoria Pública do Paraná e Programa para o Brasil e o Cone Sul Centro pela Justiça.
Além da manifestação da sociedade civil, a ONU também abre espaço para os governos enviarem informações. Esses dados são usados para produção de um relatório temático que será apresentado na próxima Assembleia Geral.
