Opinião|Reurb e crise climática

Casas sem ventilação, com excesso de umidade, podem ser o cenário perfeito para o agravamento das condições de saúde das pessoas no presente cenário climático. Por isso, o poder público deve caminhar com celeridade na implementação de medidas que importem na melhoria das residências regularizadas

Fernando Reinach, biólogo que publica artigos instigantes neste Estadão, em seu texto de 23.08.24, aborda o limite de temperatura que o ser humano pode suportar e que varia em razão da umidade do ar. Explica a dinâmica da influência da umidade do ar na capacidade de esfriamento da temperatura de nossos corpos. Vale a leitura.

Segundo o estudo, baseado em avaliação científica, o limite de temperatura para idosos expostos ao sol é o de 31o C, quando a unidade do ar é de 100%. Na sombra, os jovens, suportam até 35oC, quando a umidade do ar é de 100%. Se a umidade do ar cair para 50%, os jovens suportam até 41OC. Tudo isso é muito menos do que poderíamos imaginar.

Essas informações deveriam pautar a postura das prefeituras Brasil afora, em seus trabalhos de regularização fundiária. Uma política estatal negligenciada, mas que tem a ver com economia, com cidadania e com saúde.

A autora é destinatária dos trabalhos de regularização fundiária, há mais de 20 anos, e tem alertado para a necessidade de que a hoje chamada Reurb não se resuma à regularização jurídica, ou seja, no papel, das áreas irregularmente ocupadas. Uma regularização de verdade precisa cuidar de um contexto que inclua a qualidade de vida: adequação das habitações, investindo nas condições de habitabilidade adequada, que incluem segurança e salubridade. Estrutura da construção, ventilação e insolação também merecem atenção do Poder Público.

O coautor, com décadas de atuação no sistema Justiça, contribuiu para que o tema regularização fundiária merecesse devida atenção de parte da Corregedoria Geral da Justiça, a responsável pela normatização que incide sobre a atuação do setor extrajudicial, cujo protagonismo é essencial para o êxito de qualquer programa de regularização fundiária.

O artigo de Reinach ainda foca outra faceta desse problema, qual seja, a capacidade de resiliência da população mais carente para lidar com as mudanças climáticas.

A Reurb bem feita, ou seja, aquela que cumpre o objetivo estabelecido no Art. 10, da Lei nº 13.465/2017 (“garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas”) é uma variável (de responsabilidade do Poder Público) diretamente relacionada à saúde e vida da população.

Casas sem ventilação, com excesso de umidade, podem ser o cenário perfeito para o agravamento das condições de saúde das pessoas no presente cenário climático. Por isso, o Poder Público deve caminhar com celeridade na implementação de medidas que importem na melhoria das residências regularizadas. Ainda que, de início, sob a forma de orientação dos ocupantes, de modo a proporcionar ganhos em habitabilidade e salubridade.

O tema é relevante também sob o aspecto das finanças públicas: aumento de doenças geradas por casas insalubres, impõe mais gastos com saúde pública e agrava a higidez financeira dos municípios com grande adensamento populacional. Ou seja: é indispensável que o gestor público invista em qualidade das moradias que estão sendo regularizadas. Política eficaz para prevenir doenças e com isso poupar recursos públicos necessários para atender outras áreas, como educação e cultura, esportes, segurança e saneamento básico. Outro fator cuja deficiência é geradora de custos muito acima da capacidade financeira dos 5.570 municípios brasileiros.

Isso pode implicar, inclusive, a remoção de algumas famílias das áreas em regularização, pois inócuo seria proceder a um realinhamento jurídico formal de construções em áreas de risco ou impróprias para receber moradia. Não é missão fácil. Haverá custos e insatisfação. Mas é o que deve ser feito. Para isso, reclama-se coragem e fiel observância dos princípios e valores a todos impostos pelo elaborador da Carta Fundamental.

Afinal, o princípio da dignidade da pessoa humana, norte inspirador contido na Constituição de 1988, impõe ao Poder Público e à sociedade incluir todos os brasileiros na condição de cidadãos aptos a usufruir da qualidade de vida que está em vias de acelerada deterioração, se não houver adequada reação às emergências climáticas provocadas pela ação humana contra seu habitat.