O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira, 27, que os brasileiros deportados dos Estados Unidos estavam em uma “situação dramática” e foram submetidos a “constrangimentos absolutamente inaceitáveis”.
Lewandowski admitiu que a reação do governo federal, que desautorizou o uso de correntes e algemas e enviou um avião da Força Aérea Brasileira para transportar o grupo de Manaus a Belo Horizonte, gerou “mal-estar”, mas argumentou que o tratamento dispensado aos brasileiros foi inadequado. Os deportados estavam acorrentados pelas mãos e pelos pés, sem alimentação e sem poder ir ao banheiro.
“Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista em um tratado entre o Brasil e os Estados Unidos, mas obviamente essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo aqueles que não são criminosos”, disse o ministro em um almoço com empresários em São Paulo.
“Nós não queremos afrontar quem quer que seja, mas nós queremos que os brasileiros sejam tratados com a dignidade que merecem”, acrescentou. “Em território brasileiro, vigem as leis brasileiras, vige a Constituição brasileira.”
O ministro tem uma reunião nesta tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília para abordar o assunto, considerando as implicações diplomáticas do caso.
Em meio ao impasse em torno da PEC da Segurança Pública, que ainda enfrenta resistência dos governadores, o ministro disse também que o combate ao crime organizado só será eficiente se houver uma coordenação nacional.
“O crime organizado está forte no setor de distribuição de combustíveis e de cigarros, na construção civil, disputando licitações públicas, está nas bets, está buscando infiltrar-se na própria estrutura do Estado lançando candidatos”, afirmou o ministro. “Não dá mais para atuar isoladamente. A questão é muito mais ampla.”
A PEC da Segurança Pública é a proposta mais ambiciosa de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. O texto passa por ajustes antes de ser enviado ao Congresso. O objetivo é atender a demandas dos governadores, que temem perder autonomia para definir suas políticas de segurança.
Lewandowski garante que não haverá interferências nas polícias civis e militares, mas vem repetindo o diagnóstico de que, sem coordenar ações policiais e integrar serviços de inteligência, não haverá avanços.
“Todos os dias, todas as semanas, recebemos demandas dos governadores para acudir nos problemas que ocorrem no campo da segurança pública”, afirmou. “Nós não temos, ao final, nenhuma garantia de que todos marchem no mesmo sentido.”
