Oito associações de imprensa divulgaram nesta sexta-feira, 1º, uma nota conjunta em que criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. As entidades afirmam que a tese definida pelos ministros causa “preocupação” e coloca em risco a liberdade de imprensa.
O STF decidiu que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos podem responder solidariamente na Justiça, ou seja, junto com seus entrevistados, se publicarem ou veicularem denúncias falsas de crimes contra terceiros. A responsabilização prevista é na esfera cível, isto é, em ações por danos morais ou materiais. O veículo só poderá ser condenado se ficar comprovado que não verificou os fatos e se houver “indícios concretos” de que a acusação é falsa no momento da entrevista.
As associações de imprensa afirmam que há pontos que não estão claros e precisam ser esclarecidos na redação ao acórdão. Alertam também para a possibilidade de aumento do assédio judicial aos jornalistas.
“As organizações abaixo assinadas expressam preocupação com o teor da tese definida, especialmente em relação ao emprego de termos genéricos e imprecisos, que podem ampliar o cenário de censura e assédio judicial contra jornalistas e comunicadores”, diz a nota.
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As associações querem saber, por exemplo, quais são, concretamente, os parâmetros que os os veículos precisam observar para que não sejam responsabilizados por informações ditas por terceiros. Defendem ainda que os preceitos da liberdade de imprensa não podem ser “restringidos ou afetados”.
A tese aprovada por maioria no STF também estabelece que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. A remoção poderá ocorrer por meio de liminar, ou seja, decisão provisória antes do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) do processo.
“Esperamos que os tribunais brasileiros apliquem a tese considerando a sua especificidade e condições, e evitem decisões que resultem no cerceamento do trabalho jornalístico exercido com ética e responsabilidade”, afirmam as associações.
O texto é assinado pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Vladimir Herzog, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e Instituto Palavra Aberta.
