Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal, em cerimônia marcada para a tarde desta segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber acolheu pedidos da cúpula da CPI da Covid e determinou que a Polícia Federal realize uma série de diligências no bojo de apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. As medidas foram autorizadas no âmbito de investigações que se debruçam sobre supostos crimes de charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas atribuídos ao chefe do Executivo.
"Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para a realização da diligência indicada pelos peticionários (os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros), além de outras que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento", escreveu a ministra em despachos assinados na sexta-feira, 9, e lançados no sistema do STF nesta segunda, 12.
Documento
LEIA A DECISÃO DE ROSA 1Documento
LEIA A DECISÃO DE ROSA 2Documento
LEIA A DECISÃO DE ROSA 3No final de julho, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o arquivamento em série de apurações abertas na esteira da CPI da Covid sobre supostos crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados. As investigações no bojo das quais Rosa determinou novas diligências estão entre elas.
Em reação, à solicitação da PGR para encerrar as apurações, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito pediu ao Supremo que autorizasse a Polícia Federal a cruzar 'fatos, imputações, provas e indiciados' citados nos autos das apurações sobre os crimes de charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas atribuídos a Bolsonaro e uma outra investigação, que está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A apuração em questão se debruça sobre suposta incitação ao crime atribuída a Bolsonaro e outras 24 pessoas, por 'estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar', segundo a CPI da Covid. Tal investigação segue em curso. Quando a PGR pediu o arquivamento em série de apurações que atingiam Bolsonaro, o órgão deu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para que a investigação fosse prorrogada por 90 dias.
A avaliação da ministra Rosa Weber foi a de que as diligências pedidas pela cúpula da CPI 'têm pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais'.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
