Depois de receber a denúncia contra o “núcleo crucial” do plano de golpe, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nos dias 29 e 30 de abril as acusações contra os integrantes do núcleo dois ou “núcleo de gerência” da empreitada golpista.
Neste grupo, estão seis denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham “posições profissionais relevantes” no governo e “gerenciaram as ações” golpistas.
Os ministros vão analisar se há elementos suficientes para receber a denúncia e iniciar uma ação penal.
Veja quem são os denunciados do núcleo dois do plano de golpe:
Silvinei Vasques
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é acusado de usar a estrutura da corporação para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Segundo a PGR, ele direcionou operações no segundo turno para favorecer Bolsonaro e para dificultar o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia afirma que Silvinei Vasques usou os recursos da PRF para “inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder”.
A Procuradoria-Geral da República chama atenção para as mudanças nos planos de trabalho do primeiro e do segundo turnos da eleição e afirma que as alterações de procedimentos foram ditadas pela “necessidade sentida pelos denunciados de orquestrar medidas de impedimento, mediante uso de força policial, de acesso às zonas eleitorais de eleitores considerados perigosos para um resultado favorável” a Bolsonaro.
Silvinei alegou em sua defesa que as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 seguiram trâmites normais. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal reuniu dados para defender que a atuação no Nordeste obedeceu a um “padrão normal e histórico na PRF”. Segundo seus advogados, a região recebe mais recursos porque tem maior efetivo, maior malha viária, maior número de unidades operacionais e mais Estados.
A defesa alega que o plano de trabalho da PRF nas eleições foi montado com base em demandas locais reportadas pelas delegacias da corporação, ou seja, a construção do planejamento operacional teria se dado de baixo para cima e não de cima para baixo.
Silvinei também nega que a PRF tenha bloqueado rodovias. Segundo o ex-diretor, o que houve no dia das eleições foram “pontos de fiscalização fixa”.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada de Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Partiu dela a ordem para que analistas produzissem um relatório com informações sobre os locais em que o presidente Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo foi usar os dados para direcionar as operações da PRF contra eleitores petistas.
“Está claro o desvio de finalidade das ações policiais do grupo, orientadas ao propósito comum dos integrantes da organização criminosa de impedir, também mediante o emprego de atitudes de força, que o candidato agora denunciado fosse afastado do poder”, afirma a PGR.
Mensagens obtidas na investigação reforçam a denúncia. “Temos que pensar na ofensiva quanto a essas pesquisas”, escreveu a delegada em um grupo de WhatsApp. Em outra conversa, ela afirma: “Belford Roxo o prefeito é vermelho, precisa reforçar pf”. Marília também escreve que “Pelotas foi 52x36 pro Lula. 202 mil habitantes. Cara os caras tem que rodar essas bases. POA também foda. 49x39 pro Lula.”
Em sua defesa, Marília alegou que o Departamento de Inteligência chefiado por ela era um órgão de assessoramento técnico e que não tinha autonomia para “execução, investigação ou deliberação” nem “controle ou poder sobre as forças policiais” vinculadas ao Ministério da Justiça.
No 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, a delegada era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Ela também foi acusada de “omissões foram cruciais para a consumação”0 dos atos golpistas.
Fernando de Sousa Oliveira
Delegado de Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. A PGR afirma que ele participou da operação para direcionar o trabalho da PRF contra eleitores de Lula. Segundo a denúncia, houve uma “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”.
No 8 de janeiro de 2023, Fernando era secretário-executivo da Secretaria de Segurança, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres. Ele também é acusado de ter se omitido deliberadamente para permitir das manifestações na Praça dos Três Poderes.
“A inércia da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, diante de alertas claros sobre as intenções violentas dos manifestantes, coloca em evidência a continuidade da contribuição dos denunciados ao projeto antidemocrático da organização criminosa”, diz um trecho da denúncia.
O delegado nega ter interferido no planejamento operacional da PRF e alega que tomou “todas as providências possíveis e alcançáveis” para evitar o 8 de Janeiro.
Filipe Martins
A PGR imputa ao ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Bolsonaro recebeu do então assessor um rascunho de decreto, que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.
Filipe Martins nega ter produzido ou apresentado o documento ao ex-presidente. A defesa afirma que as acusações contra ele estão baseadas exclusivamente na versão de Mauro Cid e que “não há nenhuma prova documental que comprove a existência da minuta fantasma”.
Filipe Martins passou seis meses preso preventivamente no inquérito. A justificativa foi a de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A defesa comprovou que ele nunca embarcou com a comitiva do então presidente. Os advogados juntaram comprovantes de gastos no cartão e de corridas por carro aplicativo, tudo no Brasil, e bilhetes de uma ponte aérea nacional.
Marcelo Costa Câmara
O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi acusado de monitorar ministro Alexandre de Moraes em meio às articulações para o golpe após a derrota nas eleições de 2022. O objetivo, segundo a denúncia, era prender o ministro e anular o resultado da votação. Moraes ganhou até um codinome, era tratado como “professora”. Seus passos eram acompanhados de perto pelo entorno do ex-presidente.
O coronel negou ter monitorado o ministro: “O correto é ‘acompanhamento por fontes abertas’”, alegou a defesa. “O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: google, telefonemas, agendas públicas?”
A defesa também afirma que as acusações são genéricas e imprecisas e que o coronel “tem o direito de ser informado do inteiro teor dos fatos de que está sendo acusado de forma certa e pormenorizada para que possa contraditá-los”.
Mário Fernandes
O general Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi denunciado como autor do plano de execuções de autoridades públicas batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. O esboço criminoso previa assassinatos e sequestros do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que as acusações são genéricas e que não há provas contra o general.
Veja as datas dos julgamentos das denúncias do golpe:
- Núcleo 1: 25 de 26 de março
- Núcleo 2: 29 e 30 de abril
- Núcleo 3: 20 e 21 de maio
- Núcleo 4: 6 e 7 de maio
- Núcleo 5: ainda sem data definida
