Foto: GOVERNO SP/DivulgaEscolhido pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo aposta em inteligência e na integração entre o Ministério Público e as polícias para combater a criminalidade em âmbito nacional. Uma de suas principais metas é a asfixia de facções criminosas, em especial o PCC. Segundo Sarrubbo, é preciso ‘respeitar os direitos humanos, mas com a força necessária’.
“A gente vai trabalhar para melhorar a situação de segurança e produzir resultados mais expressivos. Essa é uma preocupação do ministro. É necessário que se faça isso com diálogo, com inteligência e seguindo parâmetros de um Estado Democrático de Direito. É um meio termo que a gente tem que buscar: a força do Estado no combate ao crime com respeito absoluto aos direitos humanos, à integridade e dignidade da pessoa”, assinalou.
Em entrevista ao Estadão nesta quinta, 18, Mário Sarrubo disse que foi o escolhido para o cargo em razão de seu ‘perfil’. “Na visão dele [Lewandowski] e do próprio governo, o País está enfrentando problemas com a segurança pública e é preciso alguém que possa articular junto com o ministro uma maior integração das forças de Estado no combate à criminalidade como um todo, sob todos os prismas.”
O procurador tem um histórico de trabalho na área criminal. Durante seus dois mandatos como procurador-geral (2020-2024), fortaleceu o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço da Promotoria que mira organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e corrupção.
Sarrubbo pretende levar para a Secretaria Nacional de Segurança Pública algumas das expertises do MP de São Paulo, como a proposta de atuação em uma ‘tríplice vertente’: “Pensar na criminalidade como um todo, o crime organizado; a corrupção de agentes públicos e, principalmente, seguir o dinheiro.”
Ele reconhece o desafio de coordenar e dialogar com as polícias de todo o País. Pretende encontrar pontos de convergência e não descarta propor mudanças na legislação para combater o crime, mas assinala que elas devem ser pontuais e cautelosas.
“Se a segurança pública fosse só um problema legislativo, já teria sido resolvido há muitos anos. Tem muito esse debate de saidinha de preso, câmeras, mas não são necessariamente o grande problema da segurança pública. A Segurança Pública é muito mais ampla, tem um contexto social muito grande”, avalia.
Enquanto se prepara para assumir a Secretaria - resolvendo os detalhes de sua saída do Ministério Público de São Paulo, onde ingressou em 1989 - Sarrubbo permanece atento às eleições para seu sucessor, marcadas para o início de abril. Ele aposta em dois candidatos que trabalhem ‘por um Ministério Público plural, transparente, democrático, estratégico, resolutivo e olhe os males da nossa sociedade sobre todas as perspectivas’.
Leia a entrevista com o próximo Secretário Nacional de Segurança Pública:
Como foram os diálogos com o ministro Lewandowski?
O diálogo começou há alguns dias, tivemos algumas conversas. O ministro disse que queria um perfil como o meu, para a Secretaria Nacional de Segurança pública porque o Brasil, na visão dele e do próprio governo, está enfrentando problemas com a segurança pública nesse momento e é preciso alguém que pudesse articular junto com o ministro uma maior integração das forças de estado no combate à criminalidade como um todo, sob todos os prismas. Como eu tenho histórico de trabalho na área criminal no Ministério Público de São Paulo e, mais do que isso, o ministro entendeu que é muito importante que o Ministério Público brasileiro possa participar desse processo, desse diálogo, dessa construção de diretrizes para que a segurança pública possa atingir níveis melhores no País. E eu, como procurador-geral, tenho contato com vários outros procuradores gerais, seria também uma das funções trazer o nosso MP, integrar com o Federal, com as polícias, para que as forças de Estado possam estar alinhadas em um trabalho de inteligência, um trabalho resolutivo, para que a gente possa melhorar a aplicação de segurança da população brasileira.
A palavra da gestão vai ser integração?
Integração, inteligência, estratégia. O que se pretende, através da Secretaria e do Ministério é que a gente possa construir um trabalho de absoluta integração entre os Ministérios Públicos Federal e estaduais e polícias estadual, federal e militar estadual para que a gente possa trabalhar com inteligência, com muita estratégia e em busca de uma melhor resolutividade. Ou seja, a gente vai trabalhar para melhorar a situação de segurança e produzir resultados mais expressivos. Essa é uma preocupação do ministro. É necessário que se faça isso com diálogo, com inteligência e seguindo parâmetros de um Estado Democrático de Direito. Respeitar os direitos humanos, mas com a força necessária. É um meio termo que a gente tem que buscar: a força do Estado no combate ao crime com respeito absoluto aos direitos humanos, à integridade e dignidade da pessoa.
Qual vai ser o principal foco do Ministério da Justiça?
Eu e o ministro só tivemos algumas conversas um tanto rápidas e teremos outros diálogos - até esse fim de semana pretendo me encontrar com o ministro novamente. Alguma coisa a gente conversou nessa linha de integração e inteligência e cuidar também da lavagem de dinheiro, entender qual o caminho do dinheiro do crime organizado. As estratégias efetivamente vão ser definidas mais adiante. Estamos acertando detalhes ainda porque tenho questões para cumprir. Meu mandato (de procurador-geral de Justiça de São Paulo) vai até abril, mas efetivamente vou sair antes. Ainda é preciso estabelecer essa data pois tenho compromissos a cumprir antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Tudo ainda vai ser discutido. A partir daí vamos sentar e estabelecer os focos. Mas eu posso assegurar que o foco principal é esse: nós pretendemos percorrer o Brasil, conversar com todos os Estados, entender qual é a lógica e em que medida nós podemos nos integrar e fomentar boas políticas no campo da Segurança Pública.
Um foco vai ser o combate ao PCC?
Crime organizado é de fato sempre um foco importante quando se fala em segurança pública hoje no Brasil e em qualquer lugar do mundo. É sempre um foco, sem sombra de dúvidas. Facções que atuam em todo Brasil. Por isso a importância de a gente dialogar com todos os quatro cantos deste País, conversar com os Estados, entender quais são as organizações que estão atuando, de que maneira nós, de uma forma profissional e inteligente, podemos fazer esse combate. De fato não há como falar no tema segurança pública sem tratarmos desse tema das organizações criminosas.
Existe alguma estratégia adotada pelo Ministério Público de São Paulo que o sr pretende levar para âmbito nacional?
Quando a gente pensa na criminalidade de rua, crime organizado, a gente precisa trabalhar sempre inteligência, com informações. É muito aquela questão da tríplice vertente. Temos que pensar na criminalidade como um todo, o crime organizado; a corrupção de agentes públicos e, principalmente, seguir o dinheiro - para onde vai o celular furtado, a mercadoria roubada. A partir do instante em que a gente corta o fluxo financeiro, que a gente sabe para onde estão indo os celulares que estão sendo roubados nas cidades, para onde vai o lucro das organizações que atuam na Amazônia é ai que a gente vai avançar nesse combate. Essa é a experiência que a gente tem aqui um pouco de São Paulo que a gente acredita que em âmbito nacional pode trazer resultados expressivos.
Cada Estado tem sua polícia e particularidades. Como é possível gerenciar ou coordenar 27 policiais estaduais com suas políticas próprias de segurança?
Acho que é o grande desafio. E é isso que nós vamos procurar construir. Identificar pontos de convergência, onde a Secretaria pode ter um papel importante de colaboração, de indução de boas políticas. Nós entendemos que o Brasil é um país continental, tem as suas diferenças, Estados completamente diferentes, com suas complexidades. A nossa ideia é encontrar pontos de convergência, propor boas políticas e colaborarmos, estarmos juntos na execução dessas políticas. Não desconhecemos essa dificuldade. O ministro é uma pessoa extremamente cordata, alguém com bastante diálogo e eu tenho essa característica também. Acho que a equipe que está sendo montada vai conseguir bons resultados. Se não eu não aceitaria esse desafio.
O sr imagina propor alguma mudança de legislação, especificamente para o combate ao crime organizado? Um endurecimento de penas?
Conversamos muito pouco ainda, então não dá para se falar em uma grande ação estrutural, isso vai ser construído ao longo dos dias, dos meses em que nós estivermos na Secretaria. A minha opinião muito particular é que não vejo a segurança pública como algo que pode ser resolvido através de legislação. A questão, na minha visão, é que não é legislação que tem que ser mudada. Claro, uma questão ou outra, um ponto específico. Tenho em perspectiva alguma sugestões, para o futuro, com muita cautela, mas isso me parece algo muito pontual. Não quero crer que a legislação seja o grande problema, que a gente possa aperfeiçoar alguns mecanismos de controle e medidas cautelares. Acho que a gente pode propor isso com alguma cautela. Mas eu acho que é muito mais um trabalho que a gente tem que pensar de integração e inteligência e de política pública de segurança do que propriamente de mudança legislativa. Não descarto, mas acho que não há necessidade de grandes mudanças. Se a segurança pública fosse só um problema legislativo, já teria sido resolvido há muitos anos. Quando se fala em segurança pública a gente tem que olhar esse tema olhando para floresta não só para árvore. Tem muito esse debate, por exemplo, de saidinha de preso, câmeras, mas não são necessariamente o grande problema da segurança pública. A segurança pública é muito mais ampla, tem um contexto social muito grande, isso é um polo gerador. Na Secretaria nós temos que cuidar de segurança. Então nós vamos nos ater a políticas para que a gente tenha eficiência do sistema de polícia e de justiça. É isso que a gente procura, por isso a ideia de trazer os Mistérios Públicos estaduais, integrar com o Feferal e as polícias para que a gente possa ter um trabalho estratégico resolutivo nesse campo.
Qual é a explicação para o avanço desenfreado do crime organizado no Brasil?
A desigualdade social. A pobreza, a miséria, crianças sendo criadas embaixo de pontes. Um Brasil experimentando nos últimos anos um aumento da pobreza, um aumento da população de rua. Tudo isso aliado às pessoas atuando em ilhas, pouca articulação no campo dos Ministérios Públicos, pouca articulação entre Polícia Federal e a dos Estados, pouca articulação. E quando a gente conversa, quando a gente senta pra conversar - essas experiências que eu trago aqui do grupo nacional de combate às organizações criminosas - quando a gente coloca promotores de todo o Brasil conversando os resultados acontecem. A informação do Amazonas chega até São Paulo e os resultados começam a acontecer. Eu sou entusiasta de que se fizermos esse trabalho em amplitude nacional envolvendo todas as agências, acho que a gente consegue os resultados. Esse país não pode estar certo quando você vai a um restaurante dos Jardins, com carros importados maravilhosos e caros na porta, e criancinhas vendendo flores e pedindo esmola na frente. Esse País não pode estar certo. Não tem como não ter crime organizado, não tem como não ter violência. Essa desigualdade social é a raiz, na minha visão, de todos os males. O que não justifica que a gente tenha tanta insegurança. Daí acreditarmos que a gente pode transformar esse cenário, pelo menos avançar nesse campo. Essa é a nossa missão.
O sr está deixando o Ministério Público de São Paulo, mas tem um desafio importante que é tentar fazer seu sucessor na cadeira de procurador-geral de Justiça.
Estou bastante animado, tenho dois excelentes candidatos quem têm condições de fazer um MP ainda melhor. Minha torcida para que meus dois candidatos possam vencer, ser nomeados e trabalhem por um Ministério Público plural, transparente, democrático, estratégico, resolutivo e que olhe os males da nossa sociedade sobre todas as perspectivas: inclusão social, infância, criminalidade com a mesma intensidade. Tenho certeza que ambos estarão na lista tríplice e terão condições de levar adiante o trabalho e melhorar a nossa instituição. Estou muito animado.
Como o governador Tarcísio de Freitas recebeu sua informação de que está saindo do MP?
O governador tem uma prerrogativa que é a nomeação (do procurador-geral) e não abre mão disso. Falamos muito pouco sobre sucessão, fiz um diagnóstico sobre a saída, como as coisas poderiam acontecer, o trâmite. A expectativa é que o governador possa nomear nosso candidato uma vez que acreditamos que esse é o projeto correto de Ministério Público.
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