Em julgamento no plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 20, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer a incompetência da 23ª Vara Federal de Curitiba para analisar as ações da Operação Integração - desdobramento da Lava Jato que mirou suposta corrupção no governo do Paraná, tendo entre seus alvos o ex-governador Beto Richa - determinando o envio dos processos para a Justiça Eleitoral do Estado.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. O decano entendeu que, no caso, havia elementos de prova, depoimentos e provas materiais, que apontam para a existência de indícios de crimes de caixa dois. O ministro Edson Fachin se declarou suspeito para analisar o caso.
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O RELATÓRIO
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O VOTO DE GILMAREm seu voto, Gilmar considerou que 'há inúmeras referências a crimes eleitorais' em documentos relacionados à Operação Integração - 'o que evidencia a ocorrência de vício processual insanável, em virtude da incompetência do Juízo decisório (art. 564, I, do CPP), desde a fase inicial' da investigação, segundo o relator.
"Pelo que se observa, os relevantes indícios da prática de crimes de falsidade ideológica eleitoral existiam desde a fase inicial da investigação, sendo descabida qualquer alegação de desconhecimento por parte do MPF ou do Juízo Federal", escreveu Gilmar em seu voto.
Beto Richa chegou a ser preso na segunda etapa da Integração, em janeiro de 2019, sob a acusação de influenciar depoimento de testemunha na Lava Jato sobre concessão de rodovias no Paraná. Antes, o ex-governador do Paraná foi alvo da Operação Radiopatrulha, em 2018, por suspeita de pagamento de propina e direcionamento de licitação para beneficiar empresários. Na ocasião, foi solto três dias depois de ser preso, por ordem do ministro Gilmar Mendes.
Além de votar pela remessa dos autos da Operação Integração à Justiça Eleitoral, Gilmar Mendes se posicionou no sentido de confirmar a revogação da prisão de investigados da Operação Integração - entre eles Beto Richa e seu irmão, José Richa Filho - e negou um pedido da defesa para declarar a suspeição do procurador Diogo Castor de Mattos. O entendimento também foi acompanhado por Lewandowski e Kassio.
O decano do STF também votou pelo acolhimento de um pedido feito por Beto Richa para acessar os diálogos da Operação Spoofing - investigação que mirou hackers de autoridades, entre eles os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O decano vinculou tal entendimento à autorização do ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens dos procuradores. Lewandowski votou com Gilmar e Kassio no sentido contrário.
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O VOTO VOGAL DE KASSIO
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO POLIDO
"Gustavo Polido, um dos advogados que atua na operação, esclarece que o processo deve retornar ao estágio incial, com nova instrução processual, garantindo os direitos constitucionais processuais penais".
