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Opinião|Segurança alimentar e políticas públicas

Podemos nos perguntar por que chegamos a tal ponto, corrompendo até mesmo a entrega de merenda escolar. Uma resposta que ouvi, há anos, de um aluno de Harvard, é bastante assertiva: " A compactuação com o autointeresse ou interesse de grupo, é o início da corrupção institucional”. E difícil é efetivamente combatê-lo, quando alastrado, como vemos, em nosso país

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convidado
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Na última semana, o jornal O Estado de S. Paulo, publicou, estampada na capa, uma reportagem com o título Lula tem razão (29/7). Chamou-me a atenção! Porém, em seguida, o veículo explicitou o conteúdo, fazendo referência à condenação do Presidente culpabilizando as políticas públicas pela fome, com a magistral conclusão -racional, razoável, evidente! - que direcionou a culpa ao próprio acusador.

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De fato, dirigindo o Departamento Jurídico e Internacional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) há um ano e meio, com o desejo de impulsionar a segurança alimentar no Brasil e no mundo - já que entendo que, se o primeiro direito humano é a vida, o segundo deve ser o alimento, para que possa mantê-la -, posso afirmar que a garantia depende efetivamente de políticas públicas bem orientadas e expurgadas de autointeresse e corrupção.

Em tese, poderíamos evocar, em primeiro lugar, o artigo 187 da nossa Constituição Federal que exorta os poderes a trabalhar junto aos produtores e trabalhadores rurais e setores específicos, de forma a fortalecer e projetar essa essencial esfera da economia. Porém, o que temos visto é, de fato um conluio político ideológico, instigando invasões a terras produtivas; absolutização do meio ambiente, que, em princípio, teria um valor relativo ao ser humano; defesa de um marco temporal inconstitucional e obviamente infecundo; apoio a cartéis camuflados; taxação excessiva e progressiva; uma reforma tributária, com semi “concessões” enganosas, que d ificultará o desempenho da agricultura familiar e outras tantas vertentes; exportação facilitada para parceiros; legislação florestal questionável; proposta indecente da “Arrozbras” em face às enchentes no Rio Grande do Sul, seguidos de um longo etc…

Trabalhando também no âmbito Internacional da Faesp, vejo o quanto países da Ásia - sem exclusividade da China! - como Taiwan, Coreia do Sul e Japão, por exemplo, desejam celebrar com o Brasil, acordos para intercâmbio tecnológico, em prol de sua própria segurança alimentar, já que possuem meios, porém lhes falta espaço! Têm oferecido ainda, investimentos para fertilizantes, enquanto nosso país, de dimensão continental, importa esses defensivos agrícolas.

Há ainda, por parte de nosso setor, um olhar benfeitor para a África, que mendiga ajuda, crucificada também por uma agenda verde radical, imposta por aqueles que não cumpriram seu dever de casa, na preservação de seus próprios recursos.

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É realmente uma pena ver nosso Brasil, que, de cinco pratos que alimentam o mundo, oferece - continua? - pelo menos um, encontrar-se acorrentado, até mesmo para alimentar seu povo!

Pertencendo ao Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Agricultura - que, diga-se de passagem, promove um profundo diálogo do Agro com os poderes, de forma a compor uma política agrícola saudável e justa - e, acompanhando os problemas de todas as federações do país, vejo o quanto, efetivamente, ainda falta para, na prática, priorizar o setor, já que não é só a base do nosso desenvolvimento econômico, mas garantia de crescimento e edificação de cada cidadão.

Podemos nos perguntar por que chegamos a tal ponto, corrompendo até mesmo a entrega de merenda escolar. Uma resposta que ouvi, há anos, de um aluno de Harvard, é bastante assertiva: " A compactuação com o auto interesse ou interesse de grupo, é o início da corrupção institucional”. E difícil é efetivamente combatê-lo, quando alastrado, como vemos, em nosso país.

Termino o artigo com o título de outra reportagem deste mesmo jornal: “O orçamento de um país sem futuro”, destacando que está fadado ao fracasso, um país que destina mais dinheiro para emendas do que para investimentos. O Estadão tem razão! Família, Educação e Nutrição, o básico do básico, conta com recursos deficitários e mal geridos, enquanto um número cada vez maior de auto interessados cresce forte, com perdão da expressão, “mamando nas tetas do governo”.

De qualquer forma, seguimos trabalhando, com a força que vem do campo e do coração do ser humano, para exercer nossa cidadania, exigindo também de nossos representantes, de forma a assegurar para nossa geração e para a futura, um real ESG, que “sustente”, em primeiro lugar, nossa própria raça.

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Angela Vidal Gandra da Silva Martins
Professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie; sócia da Gandra Martins Law; gerente jurídica da Faesp; presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia; ex-secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ex-ministra Damares Alves - atual senadora). Foto: Andreia Tarelow
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