O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta sábado, 17. O peemedebista será transferido para o Complexo de Bangu, no Rio. A previsão é que Cabral chegue ao Rio na tarde de hoje.
Na sexta-feira, 16, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenou o 'retorno imediato' do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, em Bangu. A decisão atendeu pedido da defesa de Sérgio Cabral.
"Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da Lei de Execuções Penais (LEP), que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.
Na medida, Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.
Abel Gomes levou em conta que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) não confirmou as suspeitas de irregularidades nas visitas que motivaram a transferência do ex-governador para Curitiba. O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade.
"Ademais, afirmou a Promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno,garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", assinalou o magistrado.
Na última terça-feira, um dos advogados de Cabral afirmou que a transferência dele foi desnecessária e atingiu o direito de defesa. O advogado Raphael Mattos disse que a decisão contrariou a lei uma vez que o ex-governador deveria ficar próximo de sua família.
O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.
O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.
