O Silver Notice é um nova alerta da Interpol - Organização Internacional de Polícia Criminal - para obter informações sobre os bens de um investigado ou condenado por uma determinada jurisdição, que permite aos países divulgarem alertas e solicitarem informações em escala global.
O objetivo do Silver Notice é desestruturar os criminosos e suas redes ao atingir os lucros ilegais, tornando mais eficaz o combate ao crime organizado transnacional. Isso é especialmente relevante considerando que 99% dos ativos de origem criminosa não são recuperados.
A Interpol emitiu o seu primeiro Silver Notice (alerta prata), recentemente, para ajudar a localizar e recuperar bens de criminosos, combater o crime organizado transnacional e melhorar a cooperação policial internacional.
A primeira notificação desse tipo foi solicitada pela Itália e publicada para obter informações sobre os bens de um líder mafioso.
Seu lançamento ocorre no âmbito de uma fase piloto que envolve 52 países e territórios e deve se estender, pelo menos, até novembro de 2025. Por meio das notificações e transmissões “Silver Notice”, os países membros poderão solicitar informações sobre bens relacionados às atividades criminosas de indivíduos, como fraude, corrupção, tráfico de drogas, crimes ambientais e outras violações graves.
Essa nova alternativa auxiliará as autoridades judiciais e policiais a localizarem e identificarem ativos oriundos de lavagem de dinheiro, incluindo propriedades, veículos, contas financeiras, empresas e criptoativos, bem como a obter informações detalhadas sobre esses bens. As informações poderão ser utilizadas para colaboração bilateral, incluindo pedidos de apreensão, confisco ou recuperação de bens, conforme as legislações nacionais.
Ao focar nos ganhos econômicos das redes criminosas, a Interpol busca neutralizar suas operações e reduzir os impactos negativos que essas redes têm sobre as comunidades em todo o mundo.
As notificações e transmissões do Silver Notice têm o potencial de produzir resultados imediatos, incentivando as agências policiais globais a intensificar os esforços de recuperação de ativos. A primeira notificação foi publicada a pedido dos investigadores da Guardia di Finanza de Palermo, cidade intimamente ligada à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e ao princípio de “seguir o rastro do dinheiro”.
Na 91ª sessão da Assembleia Geral da Interpol, realizada em Viena, Áustria, em 2023, foi apresentada a criação e o lançamento da fase piloto do Silver Notice, por meio da resolução GA-2023-91-RES-11. Essa resolução encarregou o Grupo de Trabalho de Especialistas em Rastreamento e Recuperação de Ativos de definir, em colaboração com a Secretaria-Geral, o escopo da fase piloto, o formato das notificações, bem como as condições e medidas de proteção.
Entretanto, é necessário atenção para evitar inclusões indevidas no Silver Notice. Caso o mapeamento e o bloqueio de ativos (como contas bancárias, bens imóveis ou criptoativos) sejam abusivos ou ilegais, a pessoa lesada poderá:
- Requerer, junto à Comissão de Controle de Ficheiros da Interpol (órgão estatutário responsável por assegurar a conformidade do tratamento de dados pessoais com os regulamentos da organização), a exclusão do Silver Notice;
- Solicitar o imediato desbloqueio de bens eventualmente congelados;
- Atuar juridicamente no país que determinou a emissão do alerta e, eventualmente, recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Embora as notificações sejam enviadas a todos os 195 países membros, as transmissões podem ser direcionadas a um grupo específico de países.
A Secretaria-Geral da Interpol revisará todas as notificações e transmissões antes da publicação para garantir sua conformidade com os padrões da organização. Isso inclui a verificação de que os alertas não sejam usados para fins políticos, em conformidade com o Artigo 3 do Estatuto da Interpol.
Durante a fase piloto, trechos dos Silver Notices não serão publicados no site da Interpol. Os países participantes poderão, coletivamente, solicitar até 500 notificações ou transmissões, número que será dividido igualmente entre eles.
Portanto, o novo alerta da Organização Internacional será um novo método de fechar o cerco para as organizações criminosas internacionais. Entretanto, deverá seguir os padrões legais para evitar qualquer tipo de abuso no rastreamento de ativos financeiros.
