Slutshaming é uma forma de bullying que pode ser traduzida como ridicularizar uma menina por ser "fácil" ou "vagabunda". O termo é frequentemente usado em referência a mulheres que pregam a liberdade sexual, que sofrem a desaprovação por comportamentos considerados promíscuos, pelo autor da ofensa.
Uma primeira análise do fato, poderíamos chegar à conclusão que se trata de mais uma manifestação machista-hetero-autoritária, que é já conhecida na sociedade e que convivemos com ela, aos trancos e barrancos.
Discordamos dessa simplificação. Nosso ponto de vista trata-se, juridicamente, de uma manifesta violação dos direitos da mulher e, socialmente, de uma discriminação odiosa.
A legislação brasileira já eliminou todas as restrições impostas as mulheres nos atos da vida civil, bem como de outros gêneros e opções sexuais. Somos todos iguais perante a lei.
OBS.: Fazer breve relato (se for o caso) de direitos da mulher o novo Código Civil e LGt. Etc.
Para aquela prática slutshaming, certas atitudes só são permitidas para os meninos ou homens heterossexuais. Por exemplo, enquanto o garoto que sai muitas meninas é considerado o "pegador", o "garanhão", a mulher que tem a mesma atitude é rotulada como "piranha" ou "fácil". É um direito que, para muitos, não cabe às mulheres. Não importa se elas são pessoas decentes, solidárias, gentis, educadas e tem diversas outras qualidades. No slutshaming, a dignidade de uma mulher ou menina, está ligada ao seu comportamento com o sexo masculino.
Na realidade o slutshaming é crime duplo: uma forma disfarçada de autoritarismo e outra de desrespeito aos direitos das pessoas, apresentado sob a forma de machismo. Existem leis sobre o assunto.
A forma de combater com o slutshaming é pela educação infantil, ensino fundamental e médio. Precisamos levar aos nossos jovens os conceitos de cidadania, deveres e direito à liberdade. Por essa razão existe a obrigatoriedade implementação de programas de combate ao bullying em todas as instituições de ensino no Brasil.
Atitudes sexistas tidas como normais - como segregar meninos e meninas nas atividades - têm a força de mil palavras para a geração alpha (crianças nascidas a partir de 2010). Uma das formas de fazer isso é estimular a leitura livros escritos por ou sobre mulheres, conduzindo os jovens a exemplos de mulheres que realizaram grandes feitos na humanidade, que foram muito além da exposição pública de seus corpos.
As instituições de ensino que constroem conscientemente o caráter social das massas devem entender que é seu dever legal implementar efetivos programas de combate ao slutshaming, sob pena de responsabilização civil e criminal não apenas dos envolvidos, mas também do diretoria da escola que se omitiu diante da lei do bullying 13.185/15.
*Ana Paula Siqueira, especialista em Direito Digital e coordenadora do Programa Educacional de Proteção contra Cyberbullying e especialista em direito digital
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