O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro que seria votada nesta quarta-feira, 26. O processo deve voltar à pauta no dia 3 de abril, segundo previsão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Os ministros vêm alinhando nos bastidores um voto conjunto que acomode suas divergências. A avaliação interna é a de que o tema é sensível e merece um pronunciamento uníssono e claro do tribunal.
“Nós consideramos que essa é uma matéria que o Supremo deve falar a uma só voz. Estamos trabalhando pelo consenso interno de um tema que é especialmente árduo, porque envolve muitos interesses”, explicou Barroso nesta quarta ao anunciar o adiamento da votação.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o secretário estadual de Polícia Militar, Marcelo Nogueira, e outros representantes da prefeitura e do governo do Rio viajaram a Brasília para acompanhar a sessão.
“Nós estamos quase lá”, garantiu Barroso ao se desculpar com as autoridades presentes pelo adiamento.
As conversas sobre a “ADPF das Favelas” foram interrompidas em meio ao julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete acusados do “núcleo crucial” do plano de golpe. O processo sobrecarregou os ministros da Primeira Turma, que passaram os últimos dois dias em função do julgamento.
Os ministros buscam aprovar uma decisão que equilibre, de um lado, a eficiência do combate ao crime e, do outro, a segurança da população.
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Entre os pontos em debate estão um plano de retomada do território ocupado pelas facções e milícias, o envolvimento da Polícia Federal na investigação de crimes interestaduais, o incentivo ao trabalho de inteligência, o foco no braço financeiro das organizações criminosas, a proteção dos policiais e a transparência do trabalho das polícias.
“As nossas preocupações são de duas perspectivas muito importantes: a proteção da segurança pública da população do Rio de Janeiro, dos bairros pobres e ricos, a nossa preocupação é igualitária. E evidentemente temos uma imensa preocupação, demonstrada mais de uma vez pelo relator, com a letalidade policial e as vítimas inocentes que se produzem muitas vezes em investidas mal planejadas nas comunidades pobres”, resumiu Barroso.
Os ministros reconheceram que existe um “estado de coisas inconstitucional” e determinaram providências do governador Cláudio Castro (PL). As exigências foram feitas em caráter liminar, ou seja, foram soluções provisórias. Agora, o tribunal julga o mérito do processo. A ação é movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
