O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre indicações políticas para cargos de chefia em empresas estatais. A decisão é considerada uma vitória provisória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o STF não concluir a votação, vale a liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que abriu caminho a nomeação de políticos nas empresas públicas.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques. “Me comprometendo a trazer na maior brevidade possível, eu peço vista dos autos para melhor analisar e tentar amadurecer e refletir um pouco mais”, justificou.
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Não há data para a retomada da votação. Nunes Marques tem 90 dias para liberar processo para julgamento, ou a ação entra automaticamente na fila para ser incluída na pauta. Os prazos, no entanto, ficam suspensos no recesso de final de ano.
Os ministros analisam uma ação movida pelo PCdoB contra trechos da Lei das Estatais, promulgada em 2016, que restringiu as nomeações políticas para cargos de administração e diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
O texto veda indicações de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes de partidos políticos, servidores comissionados do alto escalão da administração pública e representantes de agências reguladoras. Também impõe uma quarentena de 36 meses para quem tiver participado de campanha política.
Se o STF decidir que a legislação é constitucional, o presidente precisará rever indicações no Banco do Brasil, Banco do Nordeste e na Petrobras, por exemplo.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que abriu divergência em relação a Lewandowski e defendeu a validade da Lei das Estatais. Ele argumentou que a legislação ajudou a “construir boa governança na administração pública”. Com o voto, o placar está empatado.
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