A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 14, para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus sete ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por suspeita de omissão no 8 de Janeiro.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram a posição do relator, Alexandre de Moraes, e votaram para abrir as ações penais. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. O ministro Luiz Fux ainda não votou.
O que os ministros estão decidindo é sobre a admissibilidade da denúncia, ou seja, se há elementos mínimos para justificar a instauração de um processo criminal. O mérito das acusações só será julgado em uma segunda etapa, após os depoimentos de testemunhas e as argumentações da defesa e da PGR.
É a primeira vez que autoridades vão responder criminalmente pelo 8 de Janeiro. A Procuradoria argumentou que a PM do DF foi “contaminada ideologicamente” e que o comando da corporação conversou sobre “possíveis meios ilegais”, inclusive um golpe militar, para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas eleições.
Veja quem são os denunciados:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM do DF;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PM do DF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional;
- Major Flávio Silvestre de Alencar;
- Tenente Rafael Pereira Martins.
Relembre o caso
Em seu voto, Moraes afirmou que, em uma primeira análise, há indícios de que os policiais “se omitiram dolosamente”, isto é, sabiam dos riscos dos protestos bolsonaristas, mas escolheram não agir, beneficiando os radicais.
“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″, escreveu o ministro.
Os policiais vão responder por crimes como omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e violação de deveres funcionais.
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