O Supremo Tribunal Federal colocou nesta quinta-feira, 29, no banco dos réus o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes em lives. Nas transmissões, realizadas em 2020, o ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputado chamou Alexandre de ‘cabeça de ovo’, ‘lixo’, ‘esgoto’ e ‘latrina’. O parlamentar será processado pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo.
Por unanimidade, o Plenário do STF recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que há ‘justa causa’ para abrir a ação penal contra o deputado bolsonarista. Os ministros afastaram a tese da defesa, que evocou ‘imunidade parlamentar’ de Otoni de Paula, ressaltando que ela não abarca ‘atividades ilícitas’.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, assinalou: “A conduta do acusado não se encontra protegida pela imunidade parlamentar material, de modo a excluir-se de plano a responsabilidade penal. Na hipótese, encontra-se, em princípio, ausente o vinculo entre o conteúdo das manifestações e a função pública que exerce, tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e principalmente dos padrões de civilidade”.
A Procuradoria denunciou Otoni de Paula em 2020, questionando declarações dadas pelo parlamentar em junho e julho do mesmo ano, após decisões dadas por Alexandre de Moraes no bojo do inquérito que mirou a organização de atos antidemocráticos - do qual Otoni de Paula foi alvo.
A Procuradoria contesta dois vídeos gravados pelo parlamentar: o primeiro, no dia 16 de junho, quando teve o sigilo bancário quebrado, e o segundo, de 07 de julho, após o ministro determinar a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. “Alexandre de Moraes você é um lixo. Você é o esgoto do STF. É a latrina da sociedade brasileira”, afirmou Otoni, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
De acordo com a Procuradoria, o deputado teria utilizado ‘violência moral e grave ameaça’ para coagir o ministro para beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio no curso das investigações, além de ofender a dignidade e o decoro de Moraes.
“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na denúncia.
O que diz o deputado
Em nota, o deputado Otoni de Paula afirma que recebe “com muita tranquilidade e humildade a decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o desfecho já era esperado”.
“Manterei a fé em ver, ainda no decorrer deste processo, a nossa Constituição Federal ser respeitada em sua integralidade. A imunidade parlamentar precisa ser compreendia, zelada e respeitada por todos, uma vez que ela é uma das principais ferramentas de trabalho daqueles que foram democraticamente eleitos para representarem os anseios da população no parlamento. Minha inocência será provada. No mais, aproveito o ensejo para reiterar a todos que acreditam em um Brasil verdadeiramente justo, democrático e livre de censura que continuarei trabalhando com o mesmo afinco e coragem de sempre”, diz o texto.
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