PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

STJ nega anular provas e mandar para Justiça Eleitoral Operação Ptolomeu que atribui corrupção a Gladson Camelli

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa do governador do Acre, principal alvo do inquérito

PUBLICIDADE

Foto do author Rayssa Motta
Gladson Cameli foi reeleito no primeiro turno em 2022. Foto: Diego Gurgel/Secom

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 19, transferir a investigação da Operação Ptolomeu para a Justiça Eleitoral. O julgamento foi unânime.

PUBLICIDADE

O principal alvo do inquérito é o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que segundo a Polícia Federal (PF) estaria no centro de um amplo esquema de corrupção. Ele sempre negou as acusações e afirma que investigação caminha há dois anos sem conclusão.

A defesa do governador argumenta que a própria Polícia Federal teria feito referência a supostos pagamentos de propina para caixa dois de campanha. Desde 2019, os casos de corrupção relacionados a crimes eleitorais são processados na Justiça Eleitoral.

Os ministros concluíram, no entanto, que não há dados objetivos que apontem conexão com crimes eleitorais e justifiquem a transferência da investigação.

"Os valores supostamente desviados do erário foram possivelmente destinados a majorar o patrimônio do governador e do seu núcleo familiar e viabilizar a continuidade do funcionamento da organização criminosa investigada nos autos. A remessa dos autos à Justiça Eleitoral não prescinde de elementos razoáveis que denotem a suposta prática de crime eleitoral", defendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, seguida por todos os colegas.

Publicidade

Julgamento na Corte Especial do STJ foi unânime. Foto: Reprodução

O STJ também negou um pedido para anular provas obtidas a partir da apreensão do celular do governador. As mensagens encontradas no aparelho foram classificadas como 'chocantes', 'estarrecedoras' e 'gravíssimas' pelos investigadores.

O tribunal não viu irregularidade na apreensão. "A autoridade policial agiu de acordo com as balizas constitucionais", defendeu a ministra.

A Operação Ptolomeu investiga crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e peculato.

A PF afirma ter descoberto desvios em setores sensíveis da administração estadual, como Saúde e Educação, e em áreas estratégicas, como Infraestrutura, frequentemente cooptada em esquemas de corrupção por causa das obras vultuosas.

Familiares do governador, servidores e empresários também são investigados. Os desvios, segundo o cálculo parcial dos investigadores, podem chegar a mais de R$ 16,3 milhões.

Publicidade

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR

"A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal do Acre fez investigação indevida sobre uma criança de seis anos de idade e, como se não bastasse, burlou a competência da Justiça Eleitoral, foro para apreciar casos relacionados a campanhas eleitorais. Os excessos e ilegalidades dessa operação, verdadeira reedição tardia da lava-jato no Acre, precisam ser corrigidos."

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, advogados do governador Gladson Cameli

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.