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STM frustrou dezenas de pedidos para anular decisões e prender Moraes após derrota de Bolsonaro

Tribunal de cúpula da Justiça Militar não tem competência para julgar ministros do STF e, ainda assim, recebeu pelo menos 20 ofensivas contra Alexandre de Moraes, todas rejeitadas sem análise de mérito

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Foto do author Rayssa Motta

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma profusão de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele já havia sido derrotado nas eleições de 2022.

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O Superior Tribunal Militar é o órgão de cúpula da Justiça Militar. A Corte não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores de Bolsonaro vêm buscando – sem sucesso – “driblar” o impedimento.

Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome do ex-presidente, sem o consentimento dele.

Entre processos, como habeas corpus e notícias-crime, e recursos, foram pelo menos 20 ofensivas contra o ministro.

Os processos vêm sendo sistematicamente rejeitados, sem análise de mérito, porque fogem ao escopo de atuação da Justiça Militar. Os ministros reconhecem que a matéria é “estranha” à competência do STM.

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Sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília; Corte rejeitou dezenas de pedidos de bolsonaristas contra Moraes. Foto: STM / Divulgação

As ações contestam decisões de Alexandre de Moraes e algumas chegaram a pedir a prisão do ministro alegando que ele abusou da autoridade, submeteu bolsonaristas a constrangimento ilegal e cometeu crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Os processos questionam a condução das eleições de 2022, organizadas por Alexandre de Moraes, que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e decisões subsequentes do ministro envolvendo os acampamentos montados próximo a instalações das Forças Armadas.

As investigações do 8 de Janeiro demostraram que esses acampamentos funcionaram como palco da preparação dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

Projeto golpista para manter Bolsonaro no poder envolveu planejamento para matar Alexandre de Moraes, segundo a PF.  Foto: Wilton Junior/Estadao

O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas.

Um deles foi um habeas corpus para tentar soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de “ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. A prisão deflagrou uma série de atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022.

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Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, que atribui a ele os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. Foto: Wilton Junior/Estadão

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Carlos Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, ele afirma que atua “em nome da sociedade brasileira”. As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo. A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus para bolsonaristas presos em flagrante no 8 de Janeiro.

As investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados do ex-presidente – 25 deles oficiais das Forças Armadas – por envolvimento em um plano golpista revelaram que o grupo esperava algum suporte ou “arcabouço jurídico” do STM.

O Superior Tribunal Militar nega veementemente envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirma que não há registros de visitas de nenhum dos envolvidos a gabinetes ou à presidência do tribunal. Em nota, o STM disse ainda que “qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência”.

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