O Supremo Tribunal Federal devolveu para a Procuradoria Geral da República o acordo de delação premiada assinado com o ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP. O contrato terá que passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
As revelações do ex-presidente do PP - condenado no mensalão e na Lava Jato - foram usadas pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, em 20 de setembro.
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TERMO DE CORRÊA NA DENÚNCIA CONTRA LULACorrêa prestou depoimento no dia 1º de setembro como "colaborador" para que suas declarações fossem usadas na acusação de corrupção e lavagem de dinheiro contra o petista no caso da reforma e compra do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). Nele, o ex-deputado confessou ter arrecadado propinas ao PP e apontou Lula como líder do esquema de cartel e corrupção na Petrobrás - com desvios reconhecidos pela estatal de R$ 6 bilhões, até aqui.
O despacho de Teori é do final de setembro e pede novas diligências para análise da homologação ou não do acordo de Corrêa. Na prática, novos depoimentos devem ser tomados e alguns dos mais de 70 termos anexados serem incluídos. O Estado apurou que além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado são amplas demais.
Efeito dominó. Um risco para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, é que uma possível rejeição pelo Supremo da delação possa gerar um efeito dominó, que derrubaria a validade legal do depoimento de Corrêa, no processo contra Lula, que será julgado por Moro.
Para os investigadores da Lava Jato, mesmo que não seja homologada a delação, o termo usado na denúncia de Lula tem valor legal em juízo. Para eles, o depoimento de Corrêa foi feito voluntariamente pelo acusado. Ao ser interrogado no dia 1º de setembro, os procuradores da República Antonio Carlos Welter e Jerusa Burmann Viecili registraram no termo: "O declarante e seu defensor concordam na utilização antecipada do presente termo de declarações, anteriormente à homologação do Acordo de Colaboração firmado com o Ministério Público Federal que se encontra pendente de homologação no Supremo Tribunal Federal".
O advogado de Pedro Corrêa, Adriano Bretas, afirmou que não pode comentar o acordo de colaboração. Mas ressaltou que o despacho de Teori não significa o indeferimento do acordo e não atinge os termos de benefícios acertados entre as partes.
Conteúdo. Preso pela Lava Jato em 10 de abril de 2015, alvo da 11ª fase batizada de A Origem - referência a lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), que iniciou as apurações de corrupção na Petrobrás - , sua delação foi fechada com a PGR em março deste ano.
Ex-deputado por Pernambuco, Corrêa era um dos principais líderes do núcleo político do PP no esquema de fatiamento das diretorias da Petrobrás para arrecadação de propinas. Citado como "colaborador" na denúncia contra Lula, em um trecho do depoimento anexado à denúncia, Pedro Corrêa destacou: "O Governo Lula aparelhou cargos nas esferas estaduais pertencentes à União (delegacias de ministérios, etc) para a 'companheirada do PT'. Aí foi necessário a negociação com cargos mais altos em empresas públicas para as agremiações da base aliada".
Corrêa contou que, antes da reeleição de 2006, procurou Lula, juntamente com Janene: "Ambos entraram pela garagem do Planalto, para pedir dinheiro para a campanha do PP. Lula se esquivou, dizendo que não tinha obrigação de ajudar, pois 'Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados'". Paulinho é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás indicado pelo PP para o cargo e primeiro delator da Lava Jato.
Condenado a 20 anos e 7 meses de prisão por Moro, em outubro de 2015, o ex-deputado negociou mais de seis meses sua delação com a Lava Jato. Nela, ele cita os nomes da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - alguns, sem apontamento de ilícitos.
Procurados, as forças-tarefas da Lava Jato e o ministro Teori informaram que não comentariam o assunto.
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