Depósito de bicicletas abandonadas, materiais de autópsia acumulados em câmaras frias desde dezembro do ano passado, produtos infectantes expostos, falta de acessibilidade, redes elétricas precárias e extintores vencidos desde 2017. Esses são alguns achados de uma vistoria surpresa realizada nesta quinta, 26, pelo Tribunal de Contas do Estado em Delegacias da Mulher e IMLs em 140 municípios paulistas.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que tem implementado as medidas necessárias para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “Os apontamentos recebidos serão utilizados para orientar o planejamento de investimentos e ações que melhorem as estruturas e serviços das Polícias Civil e Técnico-Científica em todo o Estado”, registrou o órgão. Leia a íntegra da nota ao final da reportagem.
O presidente do TCE de São Paulo é o conselheiro Renato Martins Costa. O objetivo da Corte de contas é verificar a prestação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais e verificar a estrutura dos prédios, conforme a Lei Maria da Penha.
Os auditores do TCE estão vistoriando 229 prédios - 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
Um dos principais achados da vistoria até o momento foi o armazenamento de materiais de autópsia, descartados após o procedimento - em câmaras frias no EPML de Ourinhos. Segundo o TCE, não há contrato de coleta de lixo hospitalar e assim a mesma é realizada sob demanda. A última coleta foi realizada em dezembro do ano passado.
Achados da inspeção do TCE em Delegacias da Mulher e IMLs do Estado
Tanque de higienização, com sifão vazando e revestimento precário no EPML de Guaratinguetá
Tanque de higienização, com sifão vazando e revestimento precário no EPML de Guaratinguetá Foto: TCE-SP
As equipes analisam ainda periodicidade de atendimento; horários de plantão, estrutura e adequação de espaços; características dos servidores que prestam atendimento preferencial e casos emergenciais; e presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.
É a primeira vez que o TCE faz uma vistoria sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A Corte de Contas faz inspeções surpresa desde 2016, em geral sobre temas como merenda escolar, transporte, creches, obras, unidades de saúde e limpeza pública.
Em julho passado, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou um aumento da violência contra a mulher, em especial de ameaças, agressões e feminicípios. Foram registradas 84 mil ocorrências. O número de estupros cresceu 91% entre 2011 e 2023.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria da Segurança Pública tem implementado as medidas necessárias para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os apontamentos recebidos serão utilizados para orientar o planejamento de investimentos e ações que melhorem as estruturas e serviços das Polícias Civil e Técnico-Científica em todo o Estado.
Há obras em andamento em São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Bauru que atendem à legislação nos quesitos sanitários, de acessibilidade e atendimento à população. Também são realizadas vistorias e manutenções constantes nos prédios da SPTC. O apontamento realizado sobre a unidade de perícias médicas em Jaboticabal se dá em decorrência da baixa procura dos serviços. O remanejamento do atendimento para as unidades próximas não deixou a população desassistida. Os materiais descartados pela unidade em Franco da Rocha foram colocados em área destinada à coleta de lixo, sem qualquer contato com o público.
Para combater a violência contra a mulher, a gestão ampliou para 141 o número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e para 142 as salas DDM 24h com atendimento por videoconferência. Foram entregues 143 novas viaturas para as DDMs, e estão previstos R$ 429,6 milhões em investimentos para as DDMs 24 horas, além de R$ 18 milhões para cinco projetos em cidades como Ribeirão Preto e Guarujá até 2025.
Desde 2023, foram aplicados R$ 91,5 milhões em obras, incluindo a reinauguração de duas DDMs, em Fernandópolis e Santa Fé do Sul. Também investidos R$ 13,6 milhões em reformas, como a do Núcleo de Biologia e Bioquímica, o maior laboratório de genética criminal do Brasil. Em relação à recomposição do efetivo, no dia 26 ocorreu a formatura de 3.172 policiais civis e médico-legistas, parte da maior nomeação da história do estado. Atualmente, mais de 300 delegados estão em formação, e há concursos em andamento para preencher 3,5 mil vagas nas duas polícias.
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