O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira, 29, as contas do ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no exercício de 2021. A decisão contraria o parecer do Ministério Público de Contas, que sugeriu a reprovação dos gastos.
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O parecer do MP de ContasO voto do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, vice-presidente do TCE e relator do balanço, foi acompanhado por unanimidade. Foram seis votos favoráveis.
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O voto do relatorA sessão durou mais de cinco horas. Com o parecer favorável da Corte de Contas, o processo segue para análise na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Houve um saldo orçamentário favorável de R$ 5,93 bilhões.
Conheça os principais pontos analisados pelo TCE-SP:
- Execução orçamentária e financeira;
- Aplicação do mínimo previsto em lei na Saúde e na Educação;
- Respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Acompanhamento dos gastos para enfrentamento da crise da covid-19;
- Execução contábil, financeira e operacional de precatórios;
- Repasse de verbas federais.
A contabilidade aponta que governo paulista quitou mais de 156 mil títulos em 2021, entre precatórios e obrigações de pequeno valor, em um total de R$ 5,49 bilhões. A gestão destinou R$ 50,58 bilhões ao Ensino Público. A média anual de gasto por estudante foi de R$ 6,3 mil. Os investimentos na Saúde ficaram em R$ 21,15 bilhões, valor que equivale a 12,73% dos impostos e transferências recebidas no período. As despesas com pessoal totalizaram R$ 72,44 bilhões. Os gastos com publicidade e propaganda chegaram a R$ 322,48 milhões, quase o dobro de 2020.
O Ministério de Contas defendeu a rejeição das contas com base em seis argumentos. Entre os pontos contestados, o MP criticou as suplementações orçamentárias; a gestão da dívida ativa, considerada "ineficiente"; e a aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
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