A Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) pediu que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anule a licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto, no interior paulista, para contratar serviços de limpeza urbana.
A administração municipal prevê gastar até R$ 125 milhões no contrato com duração inicial de um ano. As empresas escolhidas devem cuidar da limpeza da cidade e fazer o gerenciamento de resíduos sólidos.
O pregão eletrônico está previsto para ser aberto nesta quinta-feira, 27. O pedido de impugnação foi distribuído ao gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, que ainda não despachou.
A associação afirma ter encontrado irregularidades no edital. Um dos pontos questionados é a escolha do pregão eletrônico, que na avaliação da entidade não seria a modalidade adequada para contratar o serviço.
"A modalidade de pregão eletrônico considera a contratação de serviços com baixo ou nenhum valor agregado, ou seja, não se traduz no formato correto para o escopo da licitação em questão", argumenta.
A Abetre também afirma que as regras da licitação são incompatíveis com o novo marco do saneamento e que o preço não deve ser o único o critério para a contratação.
"Um processo fundamentado inicialmente apenas no critério de preço permitirá apenas o avanço de companhias sem qualificação, conhecimento e capacidade necessários para a prestação de serviço ao município", afirma.
Uma segunda entidade do setor, a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), também questiona o edital. A associação pediu a abertura de um processo administrativo na Prefeitura de Ribeirão Preto.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO
"A Prefeitura informa que todas as impugnações e questionamentos acerca do certame realizadas dentro do prazo legal, foram formalmente respondidas pela Secretaria de Infraestrutura, responsável pelo edital.
Esclarece ainda que o termo de referência foi elaborado dentro das exigências e por meio da modalidade correta. Por fim, informa que está a disposição para demais esclarecimentos se o Tribunal de Contas assim julgar necessário.
Complementando com informações do departamento de licitações da prefeitura:
A administração municipal recebeu alguns pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital, que foram devidamente respondidas, sem nenhuma intercorrência para realização do certame.
Além disso, até o presente momento, não recebemos nenhum pedido de suspensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, razão pela qual a abertura está mantida.
Por fim, o referido edital encontra amparo na jurisprudência do TCE/SP, bem como parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Município, acostado aos autos do processo licitatório."
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