Antes de a Polícia Federal (PF) colocar em dúvida contratos firmados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia questionado despesas sem relação com o trabalho das tropas.
Um relatório do ministro Vital do Rêgo apontou desvio de finalidade na compra do que ele chamou de ‘alimentos de luxo’. A lista inclui vinho, presunto parma, camarão, bacalhau e tortas holandesas. Os gastos somam R$ 330 mil.
“Algumas UGDs (unidades gestoras) cometeram graves ilegalidades ao adquirirem gêneros alimentícios que, obviamente, não estão relacionados com as atividades finalísticas da medida interventiva. Ademais, considerando que a Intervenção Federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi decretada porque a ordem pública estava gravemente comprometida, a utilização de recursos nesse tipo de aquisição atenta também contra a moralidade pública”, diz um trecho do documento.
A PF fez buscas nesta terça-feira, 12, em endereços ligados a empresários e militares na Operação Perfídia. A investigação põe sob suspeita um contrato do Gabinete da Intervenção para compra de 9.360 coletes balísticos. O Tribunal de Contas da União apontou, em relatório sigiloso, indícios de conluio e superfaturamento na ordem de R$ 4,6 milhões.
O contrato foi fechado sem licitação com autorização do próprio TCU. Em junho de 2018, atendendo a uma consulta do general Walter Braga Netto, então interventor, os ministros autorizaram contratações diretas no período da intervenção. As regras foram flexibilizadas sob o argumento do contexto ‘excepcional’.
Apesar dos questionamentos, o TCU aprovou, em julho de 2023, as despesas da intervenção federal no Rio. Procurado pela reportagem, o tribunal informou que os ministros ‘analisaram eventuais impactos orçamentários e fiscais, inclusive o cumprimento do teto de gastos’, mas não julgaram a ‘regularidade das despesas com contratações’.
