A ameaça de suspensão das operações do Telegram no Brasil, colocada na mesa mais cedo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é inédita.
Em fevereiro do ano passado, a plataforma já havia recebido uma notificação semelhante, enquanto resistia a cumprir ordens judiciais para excluir fake news e bloquear perfis investigados pela disseminação de notícias falsas.
Desta vez, a reação do STF envolve o texto, disparado pelo aplicativo para milhões de usuários, contra o Projeto de Lei nº 2630/2020, o PL das Fake News. A mensagem chama a proposta de ‘desnecessária’ e diz que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.
O Telegram tem sido a plataforma menos cooperativa com as autoridades brasileiras. Entenda em cinco pontos as polêmicas do aplicativo no Brasil:
1. Ameaças de suspensão
A primeira ameaça de suspensão ao Telegram foi feita em fevereiro de 2022. O ministro Alexandre de Moraes avisou que deixaria o aplicativo fora do ar por 48 horas se três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados.
Na ocasião, o CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio aplicativo para se desculpar pela ‘negligência’ e pediu mais tempo para resolver a situação.
Uma nova intimação foi enviada em março de 2022 cobrando a exclusão de uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ameaça de suspensão mais recente gira em torno da ofensiva da empresa contra o PL das Fake News. A decisão acusa a plataforma de tentar distorcer a discussão sobre o projeto de lei e manipular a opinião pública. O Telegram recuou e apagou a mensagem.
2. Multas
As reações do STF também passaram por sanções financeiras. Moraes já impôs multas milionárias ao aplicativo. Geralmente essas multas são contadas por dia de descumprimento das decisões judiciais.
Em janeiro, por exemplo, o tribunal cobrou R$ 1,2 milhão da empresa por ignorar uma ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão sobre o PL das Fake News foi ainda mais radical e definiu uma multa de R$ 500 mil por hora em que a mensagem contra o projeto de lei fosse mantida no ar.
3. Representante legal
O aplicativo russo passou anos operando no Brasil sem abrir um escritório ou indicar um representante que pudesse responder pela empresa. A situação só mudou em março do ano passado, depois da primeira ameaça de suspensão. A decisão do STF cobrava expressamente a designação de um representante legal. Àquela altura, centenas de notificações judiciais para a remoção de conteúdo e o compartilhamento de informações já haviam sido ignoradas.
O Telegram escalou o advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em Direito Digital, que até aqui se manteve distante do debate público em torno da regulação das plataformas.
4. Eleições
As primeiras tentativas de aproximação com o Telegram partiram da Justiça Eleitoral. A preocupação era com o impacto de notícias falsas durante a campanha.
Quando estava na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, chegou a mandar um ofício a Pavel Durov pedindo uma reunião para avaliar possíveis medidas. Naquele momento, representantes de Google, Facebook, Instagram e WhatsApp já estavam integrados ao tribunal.
O Telegram só assinou um termo de cooperação meses depois, tendo sido a última plataforma a aderir ao projeto de combate a fake news na eleição. A parceria tem viés administrativo e colaborativo e não passa por regulação ou sanção em caso de descumprimento.
5. Privacidade
O Telegram, assim como outros aplicativos de mensagem, tem se mostrado resistente em remover conteúdos e compartilhar dados e conversas de usuários, mesmo quando há um pedido formal das autoridades.
Um exemplo é a investigação da Polícia Federal sobre ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caso ficou travado depois que o aplicativo se negou a compartilhar informações de um grupo chamado ‘Caçadores de ratos do STF’, alegando que a abertura dos dados viola sua política de privacidade.
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