O enquadramento criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado nesta quinta-feira, 21, leva a seu terceiro indiciamento pela Polícia Federal e abre espaço para que o procurador-geral da República Paulo Gonet denuncie formalmente o ex-chefe do Executivo. O chefe do Ministério Público Federal pretende analisar todas as imputações feitas pela PF ao ex-presidente dentro de um só contexto - considerando, inclusive, que todos os enquadramentos de Bolsonaro ocorreram em desdobramentos de um mesmo inquérito, o das milícias digitais.
O relatório da Operação Tempus Veritatis - que levou ao indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito - ainda não está com Gonet. O documento foi encaminhado ao gabinete de Moraes nesta quinta, 21, e deve ser encaminhado à PGR somente na semana que vem.
A estratégia do procurador-geral da República é a de que não é possível analisar as ações de Bolsonaro e de seus aliados isoladamente. Assim, as condutas imputadas ao ex-presidente e a outros investigados pela PF serão estudadas, segundo apurou o Estadão, de acordo com uma cronologia ampla de eventos, seus respectivos encadeamentos e impactos.
A linha de raciocínio remete à máxima sobre a diferença entre uma fotografia e um filme - a qual foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
Com o indiciamento apresentado nesta quinta, 21, Bolsonaro acumula oito imputações de crimes nas costas: golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa (duas vezes), peculato, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos. Anteriormente, o ex-presidente foi enquadrado nos inquéritos das joias sauditas e da fraude em cartões de vacina.
Os enquadramentos da PF significam que a corporação vê indícios suficientes de crimes atribuídos aos investigados. Isso não significa que a consequência direta das imputações será uma ou mais denúncias da PGR. O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, analisa as provas coletadas pelos investigadores e só então vão decidir se acusam, formalmente, Bolsonaro e seus aliados.
Nos outros casos em que Bolsonaro já havia sido indiciado, houve ocasiões em que Gonet pediu diligências complementares, informações adicionais e a íntegra de informações coletadas em operações. Isso ocorreu, por exemplo, no caso das joias sauditas. No episódio do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, a Polícia Federal deve enviar ao Supremo um relatório complementar sobre as apreensões ocorridas na terça, 19, na Operação Contragolpe.
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