O Tribunal de Justiça do Rio investiga um juiz de Niterói, na região metropolitana, que teria causado prejuízo de R$ 816 mil aos cofres públicos ao fraudar as próprias férias. O magistrado as vendia regularmente, mas não deixava de usufruir os períodos de descanso. Entre 2008 e 2019, ausentou-se da 5.ª Vara Cível de Niterói em 115 dias úteis. Ele é o juiz titular.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta segunda-feira, 30, pelo Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Na sessão que analisou se o PAD seria instaurado, o juiz Rodrigo José Meano Brito alegou que 'trabalhava de casa' nos dias em que não comparecia ao fórum.
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REPRESENTAÇÃOMas, ao analisar o sistema digital usado pelos magistrados, só foram encontrados 18 registros de entrada nos 115 dias úteis.
Na votação, apenas um desembargador acolheu seus argumentos de defesa. Meano Brito não será afastado das funções enquanto o caso é analisado. O Estado não conseguiu falar com o juiz.
A investigação prévia tocada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, aprovada em decisão unânime pelos desembargadores do Órgão Especial, usou informações da Polícia Federal e de companhias aéreas para mostrar que o juiz saiu do Rio em dias de expediente. Também foram analisados processos em que ele entrou como autor contra companhias aéreas por falhas nos serviços: nelas, Meano Brito detalha as datas de viagens feitas por ele.
O relator do PAD é o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal de Justiça. Linha-dura, ele causou uma série de polêmicas nos primeiros meses de sua gestão, que começou em fevereiro deste ano. Cobrou, por exemplo, que magistrados apresentassem comprovantes de cursos feitos no exterior enquanto recebiam salário do TJ.
Em entrevista ao Estado publicada em agosto, Garcez disse que os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.
Meano Brito foi quem tornou réu, em janeiro de 2018, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), por supostas irregularidades em contratos com agências de publicidade. Também condenou, em 2016, o então deputado estadual, ex-presidente da Câmara Municipal e candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Paes no ano passado, Comte Bittencourt, por suposta fraude no processo legislativo de Niterói.
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