O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma um recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia por corrupção passiva oferecida na esteira da Operação Lava Jato.
A denúncia foi recebida pelos ministros em 2019, mas a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou atrás e passou a defender o arquivamento do caso.
Embora Toffoli tenha pedido transferência para a Segunda Turma, ele vai voltar à Primeira Turma para concluir o julgamento. O ministro tinha até 19 de junho para liberar o processo – que, com a devolução, deve ser julgado já na próxima semana.
Ao oferecer a denúncia, na gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge, a PGR acusou Arthur Lira de receber propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio político para se manter no cargo. O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal com um assessor parlamentar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012.
A Primeira Turma vai analisar um recurso do deputado e o novo parecer da PGR. A defesa de Lira afirma que outras acusações conexas, envolvendo o chamado ‘Quadrilhão do PP’, foram rejeitadas pelo STF, o que segundo os advogados esvazia a denúncia.
A PGR, por sua vez, passou a argumentar que a denúncia se apoia essencialmente nos depoimentos de delatores e que as acusações não ficaram provadas.
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