O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 9, o recurso de Júlio Camargo, ex-conselheiro da Toyo Setal Empreendimentos, para anular todas as provas e processos contra ele na Operação Lava Jato.
Toffoli analisou o pedido menos de 24 horas após o recurso aportar em seu gabinete. O ministro manteve o posicionamento.
“A jurisdição foi prestada de forma exauriente por este Supremo Tribunal Federal, embora não nos termos que o embargante ora busca, o que não justifica a pretensão aclaratória, nem tampouco denota vício de omissão, obscuridade ou carência de fundamentação, o que acarreta a rejeição dos embargos”, escreveu.
A decisão reitera, no entanto, que o pedido de Júlio Camargo pode ser julgado na primeira instância. Toffoli não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. Considerou apenas que não era o caso de iniciar o debate no STF.
O posicionamento é um ponto de inflexão do ministro, que foi responsável por uma sequência de decisões favoráveis a réus e delatores da Lava Jato. Toffoli anulou investigações e ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). As decisões tiveram como base argumentos semelhantes - a suposta violação do direito de defesa a partir de um “conluio” entre a força-tarefa e o então juiz Sérgio Moro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a questionar as decisões, justamente sob o argumento de que, na avaliação do órgão, o ministro estaria se sobrepondo aos juízes de primeira instância. Para a PGR, os réus devem apresentar seus recursos nos respectivos processos.
Relembre a trajetória de Júlio Camargo na Lava Jato
Personagem emblemático da Lava Jato, Júlio Camargo foi apontado pela força-tarefa como um dos operadores de propinas no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, que vigorou entre 2003 e 2014.
O lobista fechou acordo de colaboração premiada em 2014 e admitiu ter usado três empresas de fachada - Piemonte Empreendimentos, Treviso e Auguri - para lavar dinheiro e repassar propinas a políticos e dirigentes da Petrobrás. Ele foi o terceiro investigado da Lava Jato a assinar delação.
Em um de seus principais depoimentos, revelou pagamento de US$ 5 milhões em propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara. Também relatou ter repassado US$ 30 milhões à Diretoria de Internacional da Petrobrás.
A defesa agora alega que ele foi pressionado a complementar os anexos da delação com versões “ditadas” pelos interesses da acusação e a assinar um termo aditivo ao acordo “em condições amplamente desfavoráveis”, com “cláusulas manifestamente abusivas” e “juros e correções extorsivas”.
