O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 28, colocar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em prisão domiciliar. O parlamentar estava encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e nesta madrugada foi levado a um hospital particular em Brasília.
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EM CASAA decisão de Dias Toffoli é liminar. A ida de Maluf a São Paulo se dará após a concessão de alta pela equipe médica que avalia o quadro de saúde do parlamentar.
Maluf, de 86 anos, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e enviado o dinheiro para contas nos Estados Unidos.
A defesa de Maluf alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar. Há duas semanas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado. Mussi entendeu que os autos indicavam que o parlamentar estava recebendo assistência médica adequada na prisão.
Além da idade avançada, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, 'com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão' e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.
Toffoli submeteu a liminar favorável a Maluf para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há previsão de quando o caso deve ser pautado.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM MALUF
Os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, que defendem Maluf, afirmaram que 'não há motivo nenhum para comemorar nada'.
"O quadro clínico do dr. Paulo é muito delicado, é ruim. Ele tem o problema na coluna que o impede de se locomover praticamente e tem, além de complicações cardíacas, um problema nos olhos, está quase cego", disse Ricardo Tosto.
"Por isso, não há comemoração nenhuma, o que houve foi uma decisão humanitária por parte do ministro Dias Toffoli. Isso sim é muito importante."
Tosto disse, ainda. "Esperamos que o dr. Paulo consiga agora se restabelecer, mas é bom ficar claro uma coisa: ele vai ter na prisão domiciliar todas as restrições que tem numa prisão domiciliar. Não há motivo algum para festa."
Tosto e Nemr destacaram que a viagem de Maluf para São Paulo vai depender exclusivamente dos médicos do hospital particular em que ele está internado desde a madrugada desta quarta-feira, 28. "Não são os advogados que decidem isso, mas os médicos."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE TAMBÉM DEFENDE MALUF
Em fevereiro a Defesa do Dr Paulo Maluf entrou com HC contra decisão do Ministro Fachin que indeferiu o seguimento dos Embargos Infringentes opostos contra a decisão que, por maioria, havia condenado o Deputado. O Ministro Fachin determinou ainda o trânsito em julgado antecipado da decisão bem como a prisão do Dr Paulo. O Ministro Tofolli, relator do HC, deu a ele seguimento e pediu informações ao ministro Fachin. Ao mesmo tempo a defesa agravou da decisão do ministro Fachin que também deu seguimento ao Agravo. No entendimento da Defesa ao dar seguimento ao Agravo o Ministro Fachin levantou o trânsito em julgado.
Ou seja o Deputado Paulo Maluf não estava mais na condição de quem está cumprindo pena após o trânsito em julgado. Dois foram então os argumentos colocados pela defesa ao Ministro Tofolli: não sendo mais um preso em cumprimento de pena definitiva o Dr Paulo Maluf passava a ter o direito subjetivo, por ter mais de 80 anos, de cumprir a pena em prisão domiciliar. E mais, a requereu-se a prisão domiciliar humanitária por razões já amplamente conhecidas. A situação de saúde do Dr Paulo é muito grave. Na madrugada de hoje o Dr Paulo foi internado com agravamento da sua saúde. O Ministro Dias Tofolli acaba de conceder liminar em despacho técnico onde enfrenta as 2 teses da defesa. O Dr Paulo Maluf continua internado no hospital Home de onde só sairá apos ter autorização dos médicos. Após a autorização o Deputado Paulo Maluf será levado para sua residência em São Paulo onde cumprirá a prisão domiciliar determinada pelo Ministro Dias Tofolli. A defesa reitera que sempre acreditou no Poder Judiciário e esta decisão técnica e humanitária implementa a necessária Justiça ao caso concreto. KAKAY
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