O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Advogados do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
A empresa pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. Procurado pela reportagem, o grupo ainda não se manifestou sobre a decisão.
A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa defende que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a “reavaliação” dos anexos do acordo.
Os pedidos da J&F atendidos por Toffoli:
- Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;
- Suspensão da multa do acordo de leniência;
- Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.
Um outro pedido, para suspender todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial da empresa na esteira da Lava Jato, que poderia afetar a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, foi negado por Toffoli.
O ministro argumenta na decisão que há “dúvida razoável” sobre a regularidade do acordo e que, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. O ministro já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
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