O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, criticou nesta segunda-feira, 5, o “excesso” de processos em andamento na Corte estadual e em todo o País. Ele classificou o grande volume de feitos como “fruto de uma sociedade que ainda não absorveu a cultura de métodos alternativos de solução de conflitos”.
O desembargador apontou que “paradoxalmente o acesso à justiça é extremamente fácil e, muitas vezes, sem risco ou despesas”. Também chamou a atenção para “processos originados no poder público”.
A fala de Torres Garcia se deu durante a abertura da 22ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O desembargador destacou a “complexidade” da quantidade de processos em tramitação e afirmou que a Corte paulista pode ser considerada a maior do mundo em número de ações.
Ante tal cenário, ele defendeu “soluções criativas e eficientes para administrar o acervo, considerando as limitações financeiras conhecidas” e “investimento em métodos alternativos de solução de conflitos”.
Ele pregou a “racionalização para considerável redução de despesas”, inclusive nas gestões que irão sucedê-lo.
Torres Garcia anunciou um amplo investimento do Tribunal em seu parque tecnológico, com a substituição dos computadores usados pelos 2,5 mil magistrados e 40 mil servidores “por máquinas novas, com melhor desempenho”.
Também deu ênfase ao uso de robôs para atividades padronizadas, como triagem de documentos e expedição de mandados de levantamento.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que foi fechada ainda uma parceria com a Universidade de São Paulo para o desenvolvimento de inteligência artificial destinada à triagem de temas em julgamento em segundo grau, prevenção de fraude na conferência de guias de recolhimento e combate a demandas predatórias “que absurdamente consomem os recursos financeiros e humanos” da Corte.
Ele falou sobre a mudança do sistema eletrônico do tribunal, o e-SAJ. Ponderou que essa substituição é necessária em razão de “impedimentos normativos que obstaram sua atualização”. Torres Garcia informou que foi fechado acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para cessão gratuita do e-Proc, o sistema que agora será usado pelo TJ em São Paulo.
O presidente citou a implementação em definitivo do modelo do juiz de garantias – magistrado que fica responsável por analisar todos os atos do inquérito, passando o caso a outro juiz quando o Ministério Público apresenta eventual denúncia.
Torres Garcia afirmou que serão criados e providos os cargos necessários, com a implementação de forma regionalizada do instituto.
Ele também deu ênfase à observância das audiências de custódia. Destacou o “programa de execução fiscal eficiente”, que já levou à extinção de mais de 1 milhão de processos de cobrança judicial.
Torres Garcia falou sobre o grupo criado pelo TJ para auxiliar no cumprimento de decisões em ações coletivas e detalhou a realização de novos concursos para magistrados, com a publicação de um edital de mais de 200 vagas nesta segunda, 5.
O desembargador pontuou, ainda, o que chama de “reengenharia de espaços físicos, com a redução de prédios próprios do TJ”.
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