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Tribunal põe no banco dos réus juiz e mais 19 por desvio de dinheiro de heranças no Espírito Santo

Desembargadores do Tribunal de Justiça capixaba receberam denúncia da Procuradoria-Geral na Operação Follow The Money que atribui ao magistrado Bruno Fritoli de Almeida e outros acusados peculato e fraudes no levantamento de valores de contas bancárias de mortos sem sucessores; defesa do magistrado alegou nos autos que não existem provas suficientes de delitos a ele imputados

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Foto do author Pepita Ortega

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo colocou no banco dos réus o juiz Bruno Fritoli de Almeida e outras 19 pessoas por um esquema de fraudes para desvio de dinheiro de herança de mortos sem sucessores. Eles vão responder a ação penal por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso.

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A defesa do magistrado alegou no processo que não existem provas suficientes dos delitos a ele imputados.

A decisão que recebeu a denúncia contra os alvos da Operação Follow The Money – ofensiva que foi às ruas no dia 1º de agosto – seguiu o parecer do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, relator do caso na Corte capixaba. O magistrado defendeu que o Tribunal recebesse as acusações contra todos os enquadrados pela Procuradoria Geral de Justiça.

Operação Follow The Money Foto: Reprodução/Processo judicial

O Ministério Público do Espírito Santo estima que o esquema desbaratado na Operação Follow the Money causou um prejuízo de R$ 17 milhões e por isso pediu à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de uma indenização de R$ 34 milhões – o dobro do montante. Segundo a investigação, o grupo atuou em onze processos, levantando ao menos R$ 7 milhões indevidamente.

O documento de 241 páginas que determinou o recebimento da denúncia do MP-ES aponta que a denúncia contra Almeida detalha todos os fatos criminosos imputados ao juiz e que há “justa causa” para a ação penal.

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“A participação do denunciado na empreitada criminosa foi devidamente explicitada na peça, tendo o Ministério Público demonstrado, teoricamente, o seu liame com os crimes de “integrar organização criminosa”, uso de documento falso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, diz a decisão.

O desembargador Sérgio Ricardo de Souza apontou que a acusação traz “fartos elementos de prova” sobre a “posição de destaque” do juiz na quadrilha, vez que ele foi responsável por atos judiciais que permitiram o levantamento indevido de valores onze processos, “além de ter sido beneficiado com a aquisição de um imóvel com recursos parcialmente advindos da lavagem e ocultação de ativos realizada pela organização”.

Como mostrou o Estadão, a Procuradoria-Geral de Justiça capixaba viu indícios “veementes” da ligação de Almeida com uma quadrilha após identificar que parte do valor de um alvará de R$ 1,7 milhão, expedido por ordem do magistrado, foi usada para quitar parcela de um rancho de 321 mil metros quadrados em Ecoporanga, município de 25 mil habitantes situado a cerca de 310 quilômetros de Vitória.

A defesa do magistrado alegava que não havia provas suficientes sobre os delitos imputados a Almeida. A avaliação do Tribunal de Justiça é a de que a denúncia da Procuradoria “expõe adequadamente os fatos apontados como criminosos e como teriam ocorrido”.

“Os fatos narrados, especialmente no que tange à participação do denunciado na suposta organização criminosa e à prática de atos judiciais para viabilizar o levantamento indevido de valores em processos simulados, estão embasados em vasto conjunto de elementos de prova apresentados pelo Ministério Público”, indica o acórdão.

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Os outros réus do processo são:

  • Maurício Camatta Rangel - juiz
  • Ricardo Nunes De Souza - advogado
  • José Joelson Martins De Oliveira, advogado
  • Vaguiner Coelho Lopes - advogado
  • Vicente Santório Filho - advogado
  • Veldir José Xavier - soldador
  • Mauro Pansini Junior - empresário
  • Victor Hugo De Mattos Martins - empresário
  • Luam Fernando Giuberti Marques - empresário
  • Denison Chaves Metzker - advogado
  • Gabriel Martins de Oliveira - advogado
  • Wisley Oliveira da Silva - advogado
  • João Autimio Leão Martins - produtor rural
  • Juarez José Campos - consultor
  • Eraldo Arlindo Vera Cruz - advogado
  • Claudio Marcio Mothe Cruzeiro - advogado
  • Luana Esperandio Nunes De Souza - esposa de Ricardo Nunes
  • Hayalla Esperandio - cunhada de Ricardo
  • Luiz Antônio Esperandio - empresário e sogro de Ricardo
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