A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (13/9) a apelação criminal do ex-deputado federal Pedro Corrêa e aumentou a pena em nove anos. Corrêa foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015. Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
As informações dão do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A pena de Corrêa passou de 20 anos, 7 meses e 10 dias para 29 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Ele foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteiras à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e dissimulação dos recursos criminosos.
O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.
Também são réus na mesma apelação e tiveram as penas estipuladas em primeira instância mantidas o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior (5 anos por lavagem de dinheiro), e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez (6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro).
O filho e a nora do ex-deputado, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado.
COM A PALAVRA, OADVOGADO CLOVIS CORRÊA , QUE DEFENDE PEDRO CORRÊA
"Pedro já completou 70 anos e eu creio que em razão da homologação da colaboração com justiça (delação) tudo vai ser revisto em razão dos preciosos termos debatidos e transacionados com o MPF"
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE IVAN VERNON
O TRF4 manteve a condenação do cliente Ivan Vernon Gomes Torres Júnior em cinco anos (regime semi-aberto) por lavagem de dinheiro. A defesa vai recorrer pela absolvição dele.
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