Impressionante constatar como o assunto mudanças climáticas impregnou a nossa rotina. Primeiro, por estar presente nas conversas diárias: que calor! Será que vai chover? Haverá granizo? Cairão árvores? É arriscado dirigir quando as ruas se tornam verdadeiros rios?
Depois, porque o reflexo imediato é no setor saúde. Paulo Saldiva, um pesquisador da USP, já verificou que as altas temperaturas matam muito mais do que as ondas de frio. É claro que o calor não vai surgir como causa-mortis no assento de óbito. Mas é aquela causa remota que deflagrou o gatilho das comorbidades letais. Tudo se agrava com as temperaturas elevadas: hipertensão, diabetes, problemas cardiovasculares, enfarte e estresse, além de muitas outras síndromes.
Ainda nem sabemos o que causou a Covid19, mas não estamos livres de outras epidemias desconhecidas. A dengue está aí, as outras febres também. Viver, em tempos atuais, é uma operação perigosa.
O urbanismo é uma ciência que tem por objeto fazer com que as pessoas vivam bem nas cidades. Quase toda a população deixou o campo e se concentrou em conurbações. Quando a explosão imobiliária não deixa um centímetro quadrado de solo para que a água da chuva se infiltre e reabasteça os lençóis freáticos, a consequência será a formação de enxurradas, correntezas, geradoras de enchentes, inundações e alagamentos.
O uso do solo precisa ser compatível com sua realidade geológica e hidrológica, além de se mostrar servível para merecer edificações. Quando incautos edificam residências toscas em terrenos instáveis, isso é um convite à ocorrência de desastres. Estes podem ser chamados “naturais”? Obviamente não. São produzidos pelo mau uso da terra, pela inconsequência, pela irracionalidade, quando não pela cupidez e ambição.
O setor de assistência social é sempre chamado a socorrer os mais vulneráveis. E estes são os carentes, os excluídos, os invisíveis. Aqueles que podem construir bons projetos residenciais, não correm o mesmo risco dos que se instalam à margem de represas, de rios, de cursos d’água ou ocupam as encostas que deslizam e fazem desabar as rústicas edificações dos pobres.
As mudanças climáticas, hoje chamadas emergências climáticas, tal a sua intensidade e frequência, podem ter minorada a sequela de males que acarretam, se houver multiplicação dos espaços verdes. Arborização é uma providência salutar e benéfica. Todas as cidades têm carência de verde. Se a população fosse ambientalmente letrada, seria a primeira a replantar os milhões de árvores que foram exterminadas por uma visão equivocada de “progresso”. Por isso é que o poder público tem de dar o exemplo: formar bosques urbanos, preencher todos os espaços ociosos de equipamentos públicos de verde, fazer as benfazejas “ilhas de chuva”, pequenos espaços que permitem o escoamento da água pluvial e evitam a formação de correntezas. Melhor seria pudéssemos reintroduzir as “vagas verdes”. Ou seja: nossas cidades são impermeáveis, inteiramente asfaltadas ou cimentadas para servir prioritariamente ao automóvel e não às pessoas. Por que não subtrair ao espaço reservado ao estacionamento, um pequeno trecho que servirá para o plantio de algumas árvores?
Vê-se então que o setor do Verde, a Educação, o Trânsito, possui íntima relação com as mudanças climáticas. Assim como o Direito. Nunca se contou com tamanho acervo normativo em defesa do ambiente, ao mesmo tempo em que nunca se sacrificou tanto a natureza.
Os profissionais da área jurídica precisam fazer valer as leis de tutela, apurando as ilicitudes, penalizando os infratores, fazendo com que as sanções pecuniárias, meramente simbólicas, sejam efetivamente recebidas e não prescrevam por inação do Poder Público.
Toda a vida de uma cidade tem de levar a sério a questão climática. Não porque ela está na moda. Mas porque a negligência é fatal. Tudo indica o agravamento da situação planetária, depois de tantos séculos de maus tratos e de inconsequência. Ou nos convencemos de que depende de nós brecar a barbárie, tomar tento e juízo para que a Terra continue a hospedar esta espécie que se considera racional, mas que se comporta com tamanha irracionalidade, ou pereceremos e condenaremos à extinção as gerações que dependem de nós.
Tudo converge para a questão climática. Será que temos a dimensão exata do que isso significa?
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