O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater as apostas online, conhecidas como bets. A sessão foi marcada para o dia 11 de novembro.
Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil serão ouvidos no STF. A ideia é que esses atores municiem os ministros com informações técnicas que ajudem o tribunal a tomar uma decisão sobre o tema.
Serão debatidos aspectos como a saúde mental dos apostadores e os efeitos econômicos das bets. Como mostrou o Estadão, 30% dos brasileiros com contas em bancos buscaram empréstimos nos últimos 12 meses para financiar apostas.
Fux justificou que o assunto carrega “complexidade” intrínseca e tem “natureza interdisciplinar”. O ministro também afirmou que, ao abrir o debate, a decisão do STF terá “maior legitimidade democrática”.
Foram convidados para a audiência:
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado;
- Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;
- Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União;
- Paulo Gonet, procurador-Geral da República;
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde;
- Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos;
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora do processo;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL);
- Grupo Mulheres do Brasil;
- ONG Educafro.
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Outras autoridades e entidades podem se inscrever para participar da audiência.
O ministro também abriu prazo para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República enviarem pareceres no processo.
