O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira, 30, após quatro dias de julgamento, a votação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fora das urnas pelos próximos oito anos. O placar terminou em 5 votos a 2 para condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro é o terceiro presidente a ficar inelegível. Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva já haviam perdido temporariamente os direitos políticos. Collor quando sofreu o impeachment e Lula após a prisão na Operação Lava Jato. Ambos voltaram à vida política.
Bolsonaro terá 75 anos em 2030, quando vence o prazo da inelegibilidade. A condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral abre caminho para a disputa pelo espólio do ex-presidente, que hoje é a figura mais relevante no campo da direita brasileira.
A ação julgada pelo TSE foi movida pelo PDT. O partido questionou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em 18 de julho de 2022. A campanha começou oficialmente em 16 de agosto.
Duas correntes se formaram no julgamento. A maioria seguiu o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, relator do processo, que analisou o encontro em um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas de Bolsonaro contra o processo eleitoral.
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Os ministros que se filiaram ao relator concluíram que o ex-presidente usou o cargo e a estrutura pública para fazer campanha antecipada e desacreditar o sistema de votação, o que na avaliação da maioria mereceu como reprimenda a inelegibilidade, dado o risco para a democracia.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo ficaram isolados na divergência. Eles julgaram a reunião com os embaixadores como um evento único. Embora tenham feito críticas ao teor das declarações de Bolsonaro, ambos defenderam que o discurso não gerou desequilíbrio na eleição nem foi capaz de afetar a legitimidade das urnas e, por isso, votaram pela rejeição da ação.
Veja como votou cada ministro do TSE
Benedito Gonçalves - pela inelegibilidade
O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deu o primeiro voto para condenar o ex-presidente. A leitura levou cerca de três horas na terça-feira (23). Foi o voto mais longo. Ele afirmou que Bolsonaro espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” aos ministros e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal: “Flerte nada discreto com o golpismo.”
O ministro afirmou também que, na visão “perturbadora” do ex-presidente, o TSE deveria se “sujeitar” aos militares. Gonçalves defendeu ainda que Bolsonaro se recusou a admitir o papel do tribunal como autoridade responsável pela governança eleitoral.
Ele concluiu que a culpa do ex-presidente ficou demonstrada de “forma clara e convincente” por “fatos incontroversos” e “cabalmente provados”. Bolsonaro foi considerado “integral e pessoalmente responsável” pela reunião com os embaixadores – desde a concepção do evento e do conteúdo dos apresentados aos diplomatas até a tônica inflamada e mentirosa do discurso.
Raul Araújo - pela absolvição
Raul Araújo abriu na quinta-feira (29) a primeira divergência. Ele argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público” ao atacar as urnas eletrônicas na reunião com os embaixadores. O ministro classificou o encontro como um “ato solene”.
Também pregou, em diversos momentos, a “intervenção mínima” da Justiça Eleitoral para evitar uma “afetação indevida da autonomia” do voto popular.
Araújo reconheceu que Bolsonaro se “excedeu” no discurso, classificou alguns trechos como “censuráveis”, mas defendeu que o ex-presidente não conseguiu comprometer a confiabilidade popular das urnas, o que na leitura do ministro diminui a gravidade das declarações. Ele usou como argumento a queda na abstenção em 2022.
“Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade. Boa parte do discurso reconheço como normal, como legítima, exceto pelo fato de que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, afirmou.
Floriano de Azevedo Marques Neto - pela inelegibilidade
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado pelo presidente Lula ao TSE, deu o segundo voto para condenar Bolsonaro. Ele defendeu que Bolsonaro “desafiou frontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições.
O ministro também evocou a cassação do mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), por ataques às urnas eletrônicas, como precedente para condenar o ex-presidente. Ele afirmou que votar em sentido contrário seria dar uma “pirueta”. “Eu não vejo como descaracterizar o precedente”, disse.
André Ramos Tavares - pela inelegibilidade
O ministro André Ramos Tavares também foi indicado por Lula ao TSE e deu o terceiro voto para condenar Bolsonaro. Ele falou, em mais de um momento do voto, que o ex-presidente usou os ataques ao sistema eleitoral e a disseminação de notícias falsas sobre as urnas como uma estratégia de campanha.
“Não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações, pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológica, que não aceita, não tolera e relega como pária aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada”, afirmou o ministro.
Além dos ataques antidemocráticos e do uso de fake news, outro ponto do voto usado para justificar a condenação foi o uso do cargo de presidente como arma “anti-institucional”.
Cármen Lúcia - pela inelegibilidade
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, deu o voto que consolidou a maioria na sexta-feira (30). Ela defendeu que Bolsonaro fez um “monólogo de autopromoção”, em um momento em que a propaganda eleitoral era proibida e com a estrutura pública. No trecho mais contundente do voto, acusou o ex-presidente de tentar “solapar” a confiabilidade do processo eleitoral e, com isso, colocar em risco a democracia brasileira.
Também atribuiu a Bolsonaro uma “consciência de perverter” e defendeu que o Poder Judiciário não poderia se omitir diante das declarações. “Competência no caso do espaço estatal não é um querer, não é um poder, no sentido de que pode ou não, é um dever e assim nós estamos cumprindo”, afirmou.
Kassio Nunes Marques - pela absolvição
Mesmo com a maioria já formada, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para ser ministro, confirmou a lealdade ao ex-presidente e votou para rejeitar a ação do PDT.
Ele admitiu que Bolsonaro se converteu no “principal antagonista” do sistema eletrônico de votação, mas concluiu que o discurso do ex-presidente aos embaixadores não teve a “gravidade necessária” para justificar a condenação. “O objetivo principal do encontro era informar aos diplomatas de países estrangeiros a respeito das eleições brasileiras em seus múltiplos aspectos, inclusive acerca da tecnologia utilizada”, defendeu.
Alexandre de Moraes - pela inelegibilidade
Um dos votos mais aguardados era o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, mesmo sabendo àquela altura o placar já estaria definido. Moraes se tornou um dos maiores alvos do ex-presidente e de seus apoiadores. Além de presidir o TSE e de ter comandado a organização das eleições de 2022, ele é responsável por ações e investigações com potencial de dano ao núcleo duro bolsonarista.
O ministro fez um discurso duro. O recado principal foi que o Poder Judiciário não vai tolerar o uso das redes sociais e das fake news como arma contra a democracia, independente de ideologia.
“Eu tenho absoluta certeza que essa resposta confirmará a nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”, afirmou.
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