Com a recente regulamentação do Mercado de Jogos e Apostas no Brasil e a dinâmica das operações nessa aquecida disputa concorrencial, percebe-se uma esperada demanda por melhores práticas na relação desse negócio como os expedientes e protocolos de fiscalização e controle postos nesse cenário de emergentes competidores.
Uma excelente publicação da BNL Data, datada de 11/02/2025, assinada por Magno José, apresenta um quadro com as primeiras ações quantitativas de fiscalização nesse setor: “Governo abre 75 ações de fiscalização contra influenciadores de bets e pede o bloqueio de 11.555 sites ilegais de apostas, - Apostas I 11.02.25 - Por: Magno José”.
“A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda disse nesta segunda-feira (10), durante o lançamento de consulta pública sobre a agenda regulatória para o biênio 2025-2026, que realizou 75 ações de fiscalização contra influenciadores digitais relacionados a apostas esportivas desde o início do mercado regulado, em 1º de janeiro de 2025. A informação foi dada pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Augusto Macorin, em entrevista a jornalistas.”
“O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena revelou que até janeiro houve 11.555 ordens de bloqueio de sites ilegais de apostas. O governo solicita o bloqueio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pede o bloqueio para as operadoras de telefonia. São essas prestadoras de serviço que impedem o acesso ao site ou aplicativo considerado irregular.”
Veja que a matéria cita a realização de 75 ações de fiscalização relacionadas a influenciadores digitais que atuam com apostas esportivas, bem como a solicitação de bloqueio de mais de 11.500 sites ilegais de apostas. Observa-se que o Estado apresenta sinais de uma forte atuação para a manutenção das condições de equilíbrio concorrencial a partir das regras e condutas estabelecidas para o esse Mercado Regulado, onde a aderência normativa e operacional é um pressuposto essencial de transparência e eficiência.
Da mesma forma, nota-se a dedicação e atuação cada vez mais forte do próprio Mercado Regulado, buscando debater, instrumentalizar e operarem sintonia com as melhores práticas, sem perder de vista sua experiência operacional e além das suas preocupações com o Jogo Responsável e demais medidas de prevenção estabelecidas nessa quadra. São muitas normas, regramentos, protocolos, ferramentas, novos conhecimentos, mas sobretudo um desafio único implantar e sedimentar no Brasil, um mercado pujante, transparente, que gere riqueza e empregos, respeitada a atenção social requerida.
O caminho para o sucesso desse grande esforço é, sem dúvidas, a cooperação entre os diversos interessados nesse tema. O Estado ouvindo, aprendendo e participando ativamente com suas funções de orientações normativa, preventiva e repressiva, sem perder de vista que o principal agente desse negócio é o apostador – o cidadão.
O mercado atuando cada vez mais forte e coordenado na construção e aprimoramentos das condições de competição, onde o foco é o Mercado Regulado que atua de mãos dadas com o apostador e, a auto proteção de setor, onde, como qualquer mercado, a depuração dos competidores, não-regulados, dos sites e ferramentas não normatizada são fundamentais para o crescimento saudável dessa atividade no Brasil.
Essa cooperação institucional é o instrumento mais valioso nessa jornada de grandes desafios, devendo estar alicerçada na coordenação e unidade nacional das empresas reguladas. Como a Febraban e a B3. Talvez seja extremamente necessário a criação de um Foro Único Nacional para essa atividade.
Aproveitando a vasta experiência das associações que já atuam no setor, talvez se possa instituir um Ambiente Institucional Unificado Nacional para a harmonização das melhores práticas normativas e preventivas, prospecção de novas ferramentas e modelos operacionais, melhores técnicas de abordagem com base no risco, qualificação e capacitação profissional e fortalecimento do relacionamento político-institucional desse Mercado Regulado de Jogos e Apostas no Brasil.
Por último, nesse objetivo amplo de se consolidar como uma atividade de fundamental importância, cabe uma atenção especial, tanto do Estado como do Mercado Regulado, nos seguintes pontos: tecnologia, digital, segurança cibernética e da informação.
Esse é um negócio de altíssima sofisticação tecnológica e digital, onde a escolha e implantação dos protocolos e ferramentas devem estar conectados ao que se tem de melhor no mercado interno e externo, acompanhados de soluções robustas de segurança cibernética e da informação. Os modelos e motores de performances operacionais, de abordagem com base no risco, de segurança reputacional e institucional revela a qualidade e robustez do negócio.
Parcerias comerciais e operacionais: vender bem é garantir que os interesses comerciais andem abraçados numa relação “ganha-ganha” entre a empresa e o apostador. O uso de estratégias de marketing, as vendas e influenciadores devem estar ancorados nas melhores e mais transparentes regras de mercado. Sua reputação depende dessa relação.
Pessoas e suas qualificações para o negócio. Tanto os agentes do Estado dedicados e competentes para o exercício das atividades, como os administradores, dirigentes e empregados das empresas desse Mercado Regulados devem receber uma constante atualização de conhecimentos profundos sobre essa emergente atividade econômica. O próprio regramento traz a necessidade de que as empresas nomeiem administradores e dirigentes nos cargos e funções de relevância e responsabilidade institucional.
Para além dessa obrigação, as empresas devem buscar profissionais com requisitos de conhecimentos técnicos e de gestão próprios para esse momento nobre, levando-se em conta, sua alta capacidade de resiliência e grandes incertezas nesse espectro concorrencial. É preciso conhecer a atividade, saber gerir e ter experiência na relação com o setor público.
É importante que os dirigentes entendam e se dediquem a sustentar os seus respectivos mandatos no conhecimento, na experiência e no legado de interação com a atividade e suas contrapartes do Estado. Conhecer, cooperar e competir intensamente farão desse, um Mercado de Valor Agregado ainda maior.
Esse é um velho mundo novo, onde toda a inovação é um despertar, todas as estratégias são surpreendentes onde o caminho é a cooperação e engajamento das pessoas nesse incrível novo Mercado Regulado de Jogos e Apostas no Brasil.
