Dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins foram implicados no relatório da Polícia Federal (PF) na Operação Máximus, que investiga denúncias de venda de sentenças.
Após um ano de investigação, a PF afirma ter encontrado provas suficientes do envolvimento dos desembargadores Helvécio de Brito Maia Oliveira e João Rigo Guimarães na negociação de decisões judiciais em troca de propinas.
O Estadão pediu posicionamento dos magistrados por meio da assessoria de imprensa do tribunal e busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação.
O relatório de 215 páginas, assinado pelo delegado Daniel César do Vale, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Tocantins, se debruça especificamente sobre decisões que favoreceram a empresa Ore Mineradora. A PF considera que, em relação a esses processos, as diligências estão encerradas. É o primeiro relatório parcial da investigação. Oito pessoas foram indiciadas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Polícia Federal deixou de indiciar os desembargadores, por “expressa determinação judicial”, mas apontou que “há elementos indiciários nos autos de autoria delitiva”.
Os policiais federais apreenderam R$ 206 mil em dinheiro vivo na casa no desembargador João Rigo Guimarães. Os vultuosos recursos em espécie acenderam o alerta da PF. A Polícia Federal afirma que a apreensão “indica de forma clara que o caminho do dinheiro para ele não era por transações bancárias, mas somente em espécie, a fim de dificultar rastrear o caminho do dinheiro”.
Já o desembargador Helvécio de Brito Maia Oliveira teria recebido as propinas por meio do filho, Thales André Pereira Maia, apontado como “intermediador” dos pagamentos. Thales é dono da empresa TAPM Publicidade. Policiais federais estiveram no endereço da empresa e encontraram a sala comercial vazia. Para a PF, o CNPJ foi usado como fachada para operacionalizar o repasse das propinas ao pai.
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As desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe, Ângela Maria Ribeiro Prudente e Angela Issa Haonat, que haviam sido citadas na investigação, não foram implicadas no relatório. A PF afirma que o inquérito “não evidenciou práticas delituosas que em tese pesavam sobre as desembargadoras”.
O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe agora ao Ministério Público Federal analisar as provas reunidas pela Polícia Federal para decidir se há elementos suficientes para oferecer denúncia contra os desembargadores.
Veja a lista de indiciados pela PF:
- Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Oliveira;
- Paulane Brilhante de Macedo Maia, mulher de Thales;
- Daniel Almeida Vaz, advogado;
- Hanoara Martins de Souza Vaz, mulher de Daniel;
- José Alexandre Silva, dono da Ore Mineradora;
- Renato Jayme Da Silva, ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins;
- Thiago Sulino de Castro, advogado;
- Isaac Fernandes de Castro, irmão de Thiago.
Um personagem-chave da investigação é o advogado Daniel Almeida Vaz, apontado como operador do esquema. O celular dele foi apreendido e periciado pela Polícia Federal. As mensagens são consideradas provas essenciais do inquérito porque indicam que os magistrados fizeram pressão para acelerar o pagamento das propinas e demonstraram “insatisfação” com repasses fracionados. Os diálogos foram classificados como “estarrecedores” pela Polícia Federal.
Em uma das conversas com José Alexandre Silva, dono da Ore Mineradora, o advogado afirma que seria necessário “500 para resolver, como estavam acostumados”. Para a PF, está claro que se tratava de R$ 500 mil “possivelmente para pagamento de propina”.
O ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva, também foi indiciado. Ele foi exonerado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em agosto, após ter sido citado na Operação Máximus. Segundo a PF, ele usou o cargo para destravar licenças de interesse do empresário José Alexandre.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL E HANOARA VAZ
O advogado Leandro Manzano, que representa Daniel Vaz e a mulher dele, Hanoara Martins de Souza Vaz, informou que analisa o material enviado ao STJ.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE THIAGO SULINO
“A defesa do advogado Thiago Sulino de Castro informa que, como já tem feito, se manifestará nos autos acerca das ilações e conjecturas apresentadas pela Polícia Federal em relatório parcial, dado que o procedimento se encontra sob sigilo.
De toda sorte, porém, esclarece que os fatos narrados pela autoridade policial distorcem a realidade, revelando – ao fim e ao cabo – tentativa de criminalização do exercício da advocacia, atrelando ao investigado condutas atípicas, que não encerram qualquer traço de ilegalidade.
Por fim, a defesa ressalta que, com o desenrolar das investigações, a verdade será plenamente reestabelecida pelos meios judiciais próprios.”
Eduardo Ubaldo e Mariana Rabelo
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
O Estadão pediu posicionamento de Renato Jaime e da defesa do desembargador Helvécio, do filho dele, Thales Maia, e da nora, Paulane Maia.
A reportagem busca contato com a defesa do desembargador João Rigo Guimarães. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).
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