Um vídeo obtido pelo Estado contradiz a versão da Câmara Municipal de Campinas a respeito do papel de um assessor da secretária da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Célia Leão (PSDB), no edital de licitação para a operação da TV Pública da Casa. O Grupo Mais levou o contrato por R$ 4,6 milhões. O assessor da tucana, Danilo Palma, havia afirmado que compareceu às sessões somente para 'prestigiar seu irmão', Danilo Palma, atual dono da empresa. A Câmara também afirmou que 'a única pessoa que falou e agiu em nome da empresa Grupo Mais foi o senhor Celso Palma'. Questionada novamente pelo Estado, a Casa mantém sua afirmação, já que Danilo não se pronunciou pela empresa no certame, nem assinou documentos como seu representante.
O contrato obtido pelo Grupo Mais tem como escopo a prestação de serviços de produção de imagens e som para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de interprete de língua brasileira de sinais (Libras) em toda a programação, bem como o gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara de Campinas.
O termo tem duração de um ano. Inicialmente, 11 empresas se apresentaram para a concorrência. Uma das participantes, a Fundac, que já firmou contratos com dispensa de licitação com a Assembleia Legislativa de São Paulo, foi desclassificada.
Nesta segunda-feira, 20, o Estado revelou que a empresa prestou serviços de R$ 174 mil nas últimas duas eleições da ex-deputada, atualmente chefe da pasta da Pessoa com Deficiência do governo João Doria (PSDB). Um dos sócios, Danilo Palma, foi nomeado à Secretaria em janeiro. Em fevereiro, vendeu sua participação na empresa, segundo consta na Junta Comercial. Ele, no entanto, continuou a comparecer às sessões em março e abril.
"Na verdade, eu fui lá prestigiar meu irmão, por quem eu tenho um carinho muito grande. Meu irmão, meu amigo, meu brother, e para mim é uma honra ver ele crescendo, ver as coisas dando certo na vida dele, e é como irmão, depois de ter ficado tanto tempo ao lado dele, foi mais ter um orgulho ver ele participando de um processo assim. Eu entro na Secretaria às 11h da manhã", diz o servidor.
Já a Câmara afirmou que o 'senhor Danilo, assim como diversas outras pessoas presentes à amostragem pública, acompanhou a exposição feita pelo Grupo Mais, porém como mero expectador,não participando em nenhum momento da amostragem nem da exposição realizada exclusivamente pelo senhor Celso'.
O Estado obteve acesso a um vídeo em que Danilo aparece, em abril, ajudando na operação do sistema VOD (Video on Demand), software usado para cortar as imagens em tempo real. O programa é uma demanda comum no Legislativo, já que, após discursarem no plenário, os parlamentares costumam pedir à TV imagens de seus pronunciamentos. Naquela sessão, no dia
"Vídeo 2 enviado", alerta Danilo, nas gravações. Outra pessoa pergunta: Por e-mail? Danilo responde: "Por e-mail".
Célia Leão, que contratou Danilo, foi deputada entre 1999 e 2018. Com base eleitoral na cidade, ela já foi vereadora entre 1997 e 2000. No dia 24 de janeiro, Célia nomeou Danilo Palma, então sócio do Grupo Mais, para a pasta, mesma data em que a Câmara publicou o aviso de chamada à licitação. Segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo, ele vendeu suas cotas no grupo no dia 6 de fevereiro, e deixou a sociedade.
Judicialização
A menor proposta na licitação foi da Fundação Para o Desenvolvimento das Artes do Estado de São Paulo (Fundac), no valor de R$ 3,9 milhões. No entanto, a entidade, que também opera a TV Justiça e a TV Assembleia, foi desclassificada por descumprir itens do edital. Tanto a Fundac quanto a TV Costa Norte, que operou a Câmara de Campinas entre 2017 e 2018, judicializaram a disputa. Liminarmente, o pleito da Fundação foi rejeitado.
"De todo modo, da reunião de apresentação de amostras consta relatório detalhado (fls.156/160) que esclarece o motivo pelo qual a a mostra da impetrante foi rejeitada, tanto que de tal decisão a impetrante apresentou recurso administrativo", anotou o juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O pedido da TV Costa Norte ainda será analisado pela Justiça.
Os recursos no âmbito do edital também foram rejeitados pela Câmara, após pareceres de sua Procuradoria, e assinatura final do presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB).
O Grupo Mais foi fundado em 2006, com capital de R$ 1 mil, pelos irmãos Danilo e Celso Palma. Atualmente, declaram ter capital de R$ 690 mil. Somente entre 2013 e 2014, o as cotas chegaram a saltar em R$ 390 mil. Celso Palma, atual dono, afirma que o Mais tem dado uma 'pausa' em contratos com o Poder Público, e tem se focado no setor privado. Entre os atestados técnicos apresentados que a empresa apresentou no pregão em Campinas para sua habilitação estão um canal religioso e um publicitário.
Celso Palma também havia dito que Danilo não atuou no edital. "Hoje, ele não faz mais parte. Ele foi me prestigiar. Foi no dia 22. Foi no dia 22, presencialmente, mas foi num dia só, ele foi presencialmente para prestigiar".
COM A PALAVRA, DANILO PALMA
Estadão: Você vendeu suas cotas no dia 6 de fevereiro, umas duas semanas depois de nomeado na Secretaria. Ainda presta algum tipo de serviço ao Grupo Mais?
Danilo: "Desde que eu passei as minhas cotas para o Celso, eu não estou mais dentro do Grupo Mais. Deve fazer dois meses, três meses, eu não sei ao certo a data. É a data de venda das cotas.
Eu não lembro diretamente a data, porque tem todo aquele processo de documento, contador, contador leva para a Junta, volta da Junta, então eu não sei exatamente a data".
Estadão: Em abril, o senhor chegou a acompanhar o Celso na última reunião do pregão da TV Câmara. Você chegou a ser dispensado pela secretária para participar dessa sessão?
Danilo: "Na verdade, eu fui lá prestigiar meu irmão, que eu tenho um carinho muito grande. Meu irmão, meu amigo, meu brother, e para mim é uma honra ver ele crescendo, ver as coisas dando certo na vida dele. Depois de ter ficado tanto tempo ao lado dele, foi mais ter um orgulho vê-lo participando de um processo assim. Eu entro na secretaria às 11h da manhã".
"E inclusive eu fui para lá, acompanhei tudo, e depois vim para a Secretaria, a gente bate ponto, cartão de frequência, tem catraca".
"E aí, graças a deus eu fui lá, participei, vi o processo, acompanhei tudo, e foi de manhã. Depois, em seguida, eu saí de lá, inclusive, vim para a Secretaria, eu entro às 11h e saio às 20h, tem dia que eu preciso entrar um pouco mais tarde, saio um pouco mais tarde também".
"E o importante é fazer a carga horária mínima que a gente tem que entregar para o estado como bons servidores que somos. Então, até, se for tratar de uma pesquisa jornalística, eu envio minha cópia de cartão de ponto, de catraca, não tem problema nenhum. Em alguns minutos eu te mando. Peço para o RH, estou na secretaria,eu te envio meu extrato de ponto, sem problema nenhum..."
Estadão: Posso publicar.
Danilo: "Em alguns minutinhos eu te mando, te mando agora, não tem problema nenhum. Eu estou na Secretaria, peço para o RH e já mando para você". (De fato, Daniel Palma forneceu ao Estado, em seguida, acesso à folha de ponto)
Estadão: Então, o senhor estava lá para prestigiar seu irmão, e não para atuar pelo Grupo Mais?
Danilo: "Sim, eu sou funcionário da Secretaria. Eu tenho uma honra e um orgulho muito grandes pelo meu irmão e onde ele estiver e eu puder participar e ver a vitória dele é uma honra para mim, para minha família, meu filho, nossa casa, nossos filhos, a gente se ama muito, tem um carinho recíproco, uma união muito grande. E para mim é uma honra. Podendo fazer, dentro da minha condição, não atrapalhando meu trabalho, na minha demanda dentro da Secretaria, eu farei, com certeza. É uma honra para mim estar ao lado do meu irmão. Inclusive está publicado no Diário Oficial o resultado da licitação".
Estadão: O senhor não estava atuando como empresário no pregão?
Danilo: Não, eu estava, na verdade, eu estava curtindo o momento [risos].
Estadão: Vocês têm um histórico de prestação de serviços para a Célia Leão. Isso influenciou sua entrada na pasta?
Danilo: Claro, como qualquer outro profissional capacitado, com um currículo igual ao meu, com certeza seria nomeado a um cargo igual ao que estou hoje, com tantos anos de experiência, uma experiência singular no que faço. Sou pós-graduado em gestão de comunicação pública.
Estadão: Qual é sua função?
Danilo: Eu sou assessor do gabinete da secretária e minha demanda é a parte de comunicação e imprensa.
Estadão: Você gere contratos nessa área dentro da pasta, pelo que notei no DO.
Sim, é porque tem que ter, como todos os contratos tem que ter um gestor, que vai fiscalizar, para saber se será entregue da maneira correta, e, como é minha área, sendo chefe de gabinete, que você pode ter visto, é publicado no DO, e eu acompanho como responsável da área para saber se o fornecedor está entregando a demanda. Minha postura na secretaria é fiscalizar o prestador.
Estadão: Seu primeiro dia de trabalho foi no dia 24 de janeiro?
As datas são as que constam em DO e na Junta. Eu sei que tem uma diferença de datas porque tem uma diferença de trâmite burocrático. Porque até mandar para o Palácio, e até mandar para a Junta... Eu me recordo que meu contador na época, quando fazia parte da empresa, houve alguma coisa de autorização que precisava ser assinada, algo assim. E aqui, até fazer o trâmite do Palácio, exame admissional... Até nomear, eu tava na empresa, prestava os serviços, e, a partir da data da publicação, eu estou na Secretaria, não faço mais parte do Grupo Mais.
Estadão: Em uma Câmara Municipal presidida por tucanos, ter feito tantos serviços para uma deputada tucana de Campinas, isso influenciou em seu ingresso na licitação?
Danilo: Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Como eu não estou mais no Grupo Mais, a gente pode perguntar isso para ele, mas eu não vejo vínculo, ou ligação nenhuma. Eu até acompanhei, pelas publicações do Diário Oficial, pelo site da Câmara, acompanhei com meu irmão, em casa, no churrasco, no fim de semana conversando com a gente, em que pé que tava tudo, mas não existe vínculo nenhum. A empresa do meu irmão, que eu fazia parte, prestou não só para políticos do PSDB. A empresa tá lá para prestar serviço com qualidade seja para quem for, sem vínculo partidário nem nada. Como você tem empresas que fazem serviços ara diversos tipos de partido e eu não vejo uma coisa nem a outra. Acho que não tem nada que possa misturar nesse contexto
COM A PALAVRA, CELSO PALMA
Estadão: Danilo Palma ainda trabalha para o Grupo Mais?
Não, de forma alguma. O Danilo é um dos fundadores do Grupo Mais, não sei se você sabe disso. Ele, além de ser fundador, ele é meu irmão, é meu melhor amigo, devo muita coisa para ele. Hoje ele não faz mais parte, como falei para você ontem. Não faz parte nem do contrato social. Inclusive, hoje, só eu assino. O Danilo, além de ser ex-sócio meu, aliás, eu ser o ex-sócio dele, porque ele é o fundador, ele prestigia muito tudo que a gente faz, o que eu faço, o que a equipe faz, porque também foi um trabalho construído pelo suor dele, a base de trabalho dele. Então, hoje, ele não faz mais parte. Ele foi me prestigiar. Foi no dia 22. Foi no dia 22, presencialmente, mas foi num dia só, ele foi presencialmente para prestigiar.
Estadão: Como vocês vêem o fato de as outras empresas moverem mandados de segurança contra o edital?
Isso daí eu acho normal, ainda mais em um pregão dessa magnitude. Isso daí, quando a gente participa, faz parte do processo licitatório. É preciso estar preparado para isso.
Estadão: Em quais outros contratos público vocês operam?
Hoje, nós já tivemos. Hoje, não temos nenhum contrato ativo com o poder público. Nós demos uma pausa. Hoje, não temos nenhum contrato com o poder público. Nós atendemos mais de 70 clientes no setor privado.
Estadão: O fato de vocês terem uma ligação com Célia Leão influenciou o ingresso nesta licitação?
Não, isso não tem ligação uma coisa com a outra. Nós fizemos trabalhos para outros partidos, outros políticos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A gente fez de uma forma bem tranquila. Dentro do processo, e tudo mais. E não tem nada a ver com política. Todo mérito de trabalho foi da empresa, a gente nem foi o campeão de verdade, a gente estava em segundo lugar e saímos porque outra concorrente foi desclassificada.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Estadão: A TV Câmara de Campinas chegou a ficar paralisada em razão de um período entre o fim de um contrato e uma nova licitação?
Não houve nenhuma paralisação, mas desde o dia 10 de abril o canal não está fazendo transmissões ao vivo ou inéditas, visto que o contrato anterior terminou no dia 9. Desta forma, foi feita uma programação com programas gravados que está sendo mantida normalmente no ar. Importante ressaltar que esse intervalo entre contratos ocorreu em virtude de um tempo maior que o previsto para a finalização do processo, visto que - além dos prazos para recursos e respostas de recursos - houve a desclassificação da primeira colocada por questões técnicas (a empresa não foi aprovada na fase de amostragens). Se não tivesse ocorrido a desclassificação, não teria havido intervalo entre os contratos.
Estadão: Como a Câmara vê recursos movidos à Justiça pelas concorrentes que perderam contra o resultado do edital?
Em um país democrático, é um direito de qualquer cidadão ou empresa recorrer à Justiça caso tenha um entendimento que de alguma maneira foi injustiçado. Contudo, cabe ressaltar que até o momento, de maneira efetiva, houve apenas um recurso à Justiça, da empresa desclassificada que solicitou mandado de segurança defendendo um entendimento próprio da lei. Tal entendimento, porém, foi considerado equivocado pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto e a liminar negada. Uma segunda ação foi apresentada por outra empresa questionando a segunda colocada, o Grupo Mais, porém esta ainda não se consolidou: a Justiça pediu que a requerente depositasse o valor das custas para que o processo corresse, o que até o momento não ocorreu.
Estadão: Celso Palma assinou como representante da empresa Grupo Mais. Ele estava , naquele dia, acompanhado de seu irmão, Danilo Palma. Danilo estava lá atrás do pregoeiro em fotos obtidas pelo Estado. Também chegou a se sentar na mesa ao lado do irmão, ao exibir serviços da empresa durante o pregão. O que dizem os responsáveis da Câmara? Ele estava lá como empresário ou apenas deu "prestígio ao irmão "? Ouvi de algumas das pessoas presentes que ele não só se apresentou como empresário, como falava em nome da empresa.
Em duas ocasiões o senhor Danilo esteve presente. De fato, todos os representantes de empresas que vieram às datas abertas ao público do processo se fizeram acompanhar por outras pessoas - alguns vieram com advogados e outros funcionários das próprias empresas, alguns trouxeram ainda amigos e até parentes (por se tratar de ocasiões abertas ao público, não havia impedimento neste sentido). Contudo, a única pessoa que falou e agiu em nome da empresa Grupo Mais foi o senhor Celso Palma.
Estadão: Em razão da pergunta 3, a Câmara sabe a que horas Danilo Palma deixou a reunião do dia 13? O irmão dele ainda me disse que ele foi também dia 22. Em entre quais horários ele ficou na câmara, participando dos pregões?
No dia 13, ocasião da amostragem da primeira colocada, o senhor Danilo não esteve presente (houve ocasião anterior em que ele acompanhou o senhor Celso numa entrega de documentos, contudo não conseguimos precisar a data no momento). Contudo, no dia 25 de abril (e não 22), data em que o Grupo Mais veio fazer a amostragem de VOD e software, o senhor Danilo chegou com o senhor Celso por volta das 8 horas - o senhor Celso chegou antes do horário marcado para início da amostragem para ligar e conectar os equipamentos que trouxera. O senhor Danilo, assim como diversas outras pessoas presentes à amostragem pública, acompanhou a exposição feita pelo Grupo Mais, porém como mero expectador,não participando em nenhum momento da amostragem nem da exposição realizada exclusivamente pelo senhor Celso.
Estadão: Danilo é assessor de Célia Leão. E já era quando esteve presente nas reuniões do pregão, segundo ele, para dar prestígio ao irmão. Em algum momento no edital, ele aparece como representante da empresa Grupo Mais?
Não, não aparece.
Estadão: A Câmara gostaria de comentar a escolha da empresa Grupo Mais?
A Câmara Municipal de Campinas apenas ressalta que não houve nenhuma uma escolha opinativa e sim um processo de licitação realizado dentro de todos os trâmites normais e dentro das exigências legais. A segunda colocada, o Grupo Mais, foi homologada apenas porque a primeira, a Fundac, se mostrou incapaz de cumprir plenamente o Termo de Referência/Edital e, em assim o sendo, foi legalmente desclassificada - conforme rege o próprio TR. Todo o processo, inclusive os recursos, contrarazões, respostas e relatórios de análise das amostragens são documentos públicos e podem ser conferidos em http://www.campinas.sp.leg.br/transparencia/compras-e-licitacoes/pregao-presencial/2019/pregao-presencial-no-02-2019
COM A PALAVRA, CÉLIA LEÃO
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria e obteve resposta de Danilo Palma. A secretária não se manifestou. O espaço está aberto.
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