O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro condenado do Supremo Tribunal Federal na Lava Jato, morreu de covid-19 neste domingo, 12. Em junho, a Segunda Turma da Corte negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que alegou risco de contaminação e complicações causadas pelo novo coronavírus. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram o recurso.
Documento
O PEDIDO DE MEURERMeurer foi condenado na Lava Jato a treze anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná. A defesa argumentou ao Supremo que ele deveria ser beneficiado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a prisão domiciliar a detentos do grupo de risco da covid-19. O ex-deputado tinha diabetes e cardiopatias, segundo a defesa.
O pedido foi negado em abril pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Em decisão, o ministro afirmou que a Penitenciária de Francisco Beltrão não registra superlotação e conta com equipe de saúde própria, e apontou que o tratamento médico em domicílio não foi indicado como imprescindível aos cuidados de Meurer.
"No laudo que aportou aos autos, o médico especialista atestou que o atual momento clínico do requerente dispensa hospitalização, bem como que os riscos de eventos súbitos decorrentes das patologias associadas independem 'do local de tratamento do detento'", assinalou Fachin. O ministro também registrou que, à época, não haviam casos confirmados de covid-19 na comarca de Francisco Beltrão.
Procurado pela reportagem, o advogado Michel Saliba, que defendeu Meurer, criticou as decisões do Supremo ao negar a prisão domiciliar ao ex-deputado, hoje morto por covid-19. "Nem isso o ministro Fachin garantiu. Nem o isolamento dele", disse. "É a crônica da morte anunciada: Nelson Meurer morto e a mulher do Queiroz em prisão domiciliar".
A defesa recorreu, mas a decisão de Fachin foi referendada pela Segunda Turma do Supremo em maio. O relator manteve o entendimento, afirmando que apesar de ter 78 anos e ser portador de doenças crônicas, os fatos não demonstraram a necessidade de concessão de prisão domiciliar em razão do novo coronavírus.
Segundo Fachin, Meurer havia sido examinado por médico generalista e um especialista em cardiologia, que apontaram estado de saúde estável.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram do relator e votaram, vencidos, pela prisão domiciliar a Meurer. Gilmar Mendes pontuou que a presença de comorbidades graves poderiam elevar o risco de infarto, derrame cerebral e arritmia cardíaca. Por isso, a presença de Meurer na prisão poderia aumentar os riscos à sua vida em caso de contaminação pelo covid-19.
O julgamento terminou empatado com os votos de Mendes e Lewandowski a favor da domiciliar e Fachin e Celso de Mello contra. Apesar do empate, o voto da ministra Cármen Lúcia foi computado automaticamente seguindo o relator, ministro Edson Fachin, como era regra em casos de abstenção em processos julgados no plenário virtual. A regra só foi revista pela Corte no final de junho.
Nascido em 23 de julho de 1942 em Bom Retiro (SC), Meurer era ligado ao setor agropecuário. Nos anos 1990, presidiu o sindicato dos produtores rurais de Francisco Beltrão (PR), município que administrou de 1989 a 1993. Em 1995, ganhou eleição para o primeiro de seis mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, pelo . Em 2018, já condenado pelo Supremo, não se candidatou.
A prefeitura de Francisco Beltrão emitiu nota de pesar pela morte de Meurer. "Além de reconhecer o seu trabalho em prol de Francisco Beltrão, deseja força para a família. O prefeito Cleber Fontana decretou luto oficial no município", diz nota publicada na página oficial da prefeitura.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
