Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Vitol fecha leniência com a Lava Jato e vai pagar R$ 232 milhões em multas à Petrobras

Acordo prevê que a trading reconhece a atuação de representantes no Brasil em pagamento de propinas em troca de informações confidenciais que a colocaram em vantagem em processos licitatórios da Petrobrás

PUBLICIDADE

Por Paulo Roberto Netto

A trading Vitol fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e acertou o pagamento de multas de R$ 232 milhões à Petrobrás. A empresa era investigada na Lava Jato por atos de corrupção envolvendo pagamento de propinas a funcionários da estatal em troca de favorecimentos em operações de compra e venda de petróleo.

PUBLICIDADE

Os termos do acordo preveem que a empresa deverá apresentar provas para o aprofundamento das investigações envolvendo empregados e administradores que teriam atuado em atos de improbidade, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica e tributária. A leniência também prevê que a Vitol reconhece a atuação de representantes no Brasil em pagamento de propinas em troca de informações confidenciais, que a colocaram em vantagem em processos licitatórios da Petrobrás.

Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

Segundo o MPF, a própria trading identificou o pagamento de mais de 70 faturas cujos beneficiários eram doleiros, que disponibilizavam dinheiro em espécie para o repasse de propinas a servidores da estatal.

A Vitol também deverá arcar com multa de R$ 232 milhões à Petrobrás, que deverá ser paga em parcela única em até 20 dias após a homologação da leniência pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria. Do total, cerca de R$ 44 milhões são referentes a reparação de danos, R$ 126 milhões por devolução de lucros e R$ 62 milhões como multa prevista na lei de Improbidade Administrativa.

O acordo de leniência foi firmado pelo grupo Vitol com autoridades brasileiras e americanas e as empresas se comprometem a colaborar com investigações sobre crimes cometidos no Brasil e no exterior. Este foi o 17º acordo firmado pela Lava Jato desde o início da operação, há sete anos.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.