Caro ministro, como servidor da segurança pública e como cidadão brasileiro, dou-lhe as boas-vindas e desejo sorte na sua nova e, provavelmente, mais importante missão como servidor da sociedade brasileira. Conhecendo sua larga experiência no mundo jurídico e sua especial dedicação na defesa dos menos favorecidos, ressalto, porém, que o desafio na segurança pública não será fácil. É preciso mudar radicalmente o rumo para alcançar o esperado resultado de tornar o Brasil um país mais seguro para todos.
São terríveis as notícias que chegam do Equador, mas relembro que elas são fruto de uma situação que nós brasileiros já conhecemos bem: o completo sucateamento do sistema prisional. O caos instalado no Equador infelizmente representa um resultado esperado, quase óbvio, diante de políticas equivocadas mantidas por anos a fio, tanto lá como cá em terras brasileiras. A partir de agora está sob sua condução, dentre outros desafios, a política nacional de segurança pública do país.
Recai sobre suas mãos a execução prática de decisão tomada pelo STF em outubro passado, que condenou o “estado de coisas inconstitucional” em todo o sistema prisional brasileiro. Caberá ao senhor elaborar um plano nacional de soluções que melhorem as condições do sistema penitenciário, contemplando a reestruturação da forma como o Brasil pune quem comete crimes.
Que a proibição da retenção de recursos do Fundo Penitenciário seja obedecida pelo ministério e que esses recursos sejam empregados no combate ao gigantesco deficit de servidores e na melhoria do fornecimento de insumos básicos, como água, materiais de higiene e alimentação, fatores que servem como estopins de motins, rebeliões e retaliações que vitimam policiais penais e a própria sociedade civil.
Como o senhor bem sabe, uma boa política de segurança pública está longe de ser apenas colocar a polícia na rua. É preciso pôr em prática critérios objetivos para que os nossos presídios cumpram a função primordial de ressocializar os presos.
Hoje, quase sem exceções, nossas unidades prisionais são verdadeiras máquinas de moer pessoas indistintamente. Em vez de reeducar, elas destroem presos, familiares e servidores públicos.
É preciso cuidar de quem cuida, ministro. Vivemos uma epidemia de doenças mentais entre servidores do sistema penitenciário. Os casos de suicídio cresceram 66% em 2023, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP). A instabilidade vem crescendo ano a ano.
Em São Paulo, estado mais rico da federação, os servidores que cuidam da maior população carcerária do país vivem sob o signo do medo e da insegurança. As memórias de 2006, quando o estado foi emparedado pelas facções criminosas ainda estão vivas. Foram 564 mortes, a maioria de civis. Desde então quase nada mudou.
Agora as notícias do Equador reforçam a lembrança de que sem uma reorganização total das nossas prisões, jamais alcançaremos a verdadeira segurança. Desejo que o senhor seja o maestro e que sob sua regência todos os entes públicos estaduais realizem a transformação necessária para que, pela primeira vez, a segurança pública deixe de ser uma sonhada teoria para ser aplicada na prática. Todos os brasileiros precisam e merecem.
*Fábio Jabá é presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) e secretário-geral da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN)
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