Desde a Reforma da Previdência em 2019, as regras de aposentadoria vêm passando por atualizações anuais. Em 2024, trabalhadores que planejam se aposentar enfrentarão mudanças significativas nas regras de transição, afetando principalmente aqueles que ainda não atingiram os requisitos para a aposentadoria.
A maior mudança trazida pela reforma foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, substituída por regras de transição para quem estava próximo de se aposentar à época. Agora, além do tempo de contribuição, é exigida uma idade mínima e outros requisitos específicos.
Em 2024, duas das principais regras de transição sofrerão alterações: a aposentadoria por pontos e a aposentadoria por idade mínima progressiva. Na aposentadoria por pontos, mulheres precisarão alcançar 91 pontos e homens 101, e esses requisitos aumentarão gradativamente até 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028. Essa regra representa a soma da idade com o tempo de contribuição. Importante frisar que, para se qualificar, as mulheres precisam ter contribuído por no mínimo 30 anos e os homens por 35 anos.
Já na aposentadoria por idade mínima progressiva, em 2024, será necessário que os homens tenham 63 anos e seis meses e as mulheres, 58 anos e seis meses. Essa idade aumentará semestralmente até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 para homens em 2027, além da exigência de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
As mudanças impactarão especialmente aqueles segurados com um tempo de contribuição significativo, visto que para cumprir tais regras é necessário um mínimo considerável de contribuição. Entretanto, aqueles que já atenderam aos requisitos antes das mudanças possuem direito adquirido e podem optar pela aposentadoria conforme os critérios antigos. Em 2023, a aposentadoria por pontos exigia 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Já para a aposentadoria por idade progressiva, as idades mínimas eram de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.
Diante dessas mudanças, é essencial buscar orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Um planejamento previdenciário cuidadoso ajudará a compreender as novas regras e a escolher a opção mais vantajosa. O impacto dessas alterações varia de acordo com a situação individual de cada trabalhador, portanto, estar bem informado e preparado é o melhor caminho para uma aposentadoria segura e tranquila.
Em resumo, as regras de 2024 exigirão mais planejamento e conhecimento. Aposentar-se tornou-se uma decisão que deve ser tomada com atenção às mudanças legais e às próprias condições de contribuição. Com a orientação correta, é possível navegar por essas mudanças e garantir um futuro mais estável e confortável.
*Fernando Zaccaro, advogado especialista em Direito Previdenciário
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