Responsável por fechar o placar de 5 a 2 no julgamento que declarou Jair Bolsonaro inelegível até 2030, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta-feira, 30, que a resposta da Corte sobre os ataques do ex-chefe do Executivo às urnas confirma a ‘fé na democracia’ ao invés do ‘viés autoritário extremista’.
“A resposta que o TSE dará, tenho absoluta certeza que confirmará a fé no Estado de Direito, e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir da chama dos discursos de ódio e antidemocrático, que propagam infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiras milícias digitais em todo mundo”, frisou.
Segundo o magistrado, o ex-presidente foi responsável por um ‘encadeamento de mentiras e notícias fraudulentas’ sobre o sistema eleitoral, em reunião com ‘produção cinematográfica’, para ‘imediatamente, em tempo real, as redes sociais bombardearem eleitores com a desinformação no sentido de angariar mais votos, mais eleitores, com discurso absolutamente mentiroso e radical’.
O presidente do TSE frisou que ‘não há nada de liberdade de expressão em um presidente mentirosamente dizer que há fraude nas eleições’. Ressaltou que Bolsonaro tentou ‘instigar seu eleitorado’ contra o sistema eleitoral e contra as urnas. Alexandre disse ainda que, ‘lamentavelmente, não houve nenhuma alteração no procedimento’ de Bolsonaro, mesmo com os alertas da Justiça Eleitoral. “Gravidade impar um presidente da República se usar desses mecanismos”, ressaltou.
“Um presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão. Isso é conduta vedada. E, ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder. E, ao preparar tudo isso, para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais, uso indevido dos meios de comunicação. Tudo absolutamente interligado”, ressaltou.
Alexandre destacou ainda que a decisão do TSE sobre Bolsonaro consiste em importante reafirmação, para eleições futuras, dos parâmetros da corte sobre a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas - ‘para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargo públicos para disseminar noticias fraudulentas sobre o sistema eleitoral. “O TSE não se preocupa com candidato ou ideologia, mas sim com a proteção da lisura das eleições e a isonomia entre os candidatos”, destacou.
O ministro ainda frisou que a Corte eleitoral ‘não está inovando’ no julgamento, mas ‘reiterando seu posicionamento’, em especial o firmado no caso Francischini. Segundo o ministro, à época, ‘se reforçou a proteção à democracia, a proteção e defesa de eleições livres, com a confirmação da essencialidade das instituições’.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes, noticias fraudulentas, desinformação a titulo de tentar enganar eleitores sobre fraudes no sistema eleitoral. Isso ficou pacificado e com alerta para se evitar exatamente o que estamos fazendo hoje. Que o descumprimento gerasse a inelegibilidade daqueles que insistissem em praticar os ilícitos eleitorais”, frisou.
Nessa linha, Alexandre destacou que nenhum candidato poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento do TSE acerca das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022. “Nenhum candidato, principalmente o investigado (Bolsonaro), ninguém poderia alegar surpresa, porque já estava definido o que seria abuso dos meios de comunicação e o que seria abuso de poder politico. Usar o cargo para falsamente, de forma mentirosa, acusar de fraude o sistema eleitoral”
Ele reforçou a declaração, apontando como ‘inadmissível qualquer alegação de insegurança jurídica, surpresa ou desconhecimento sobre a ilicitude da conduta. O ministro lembrou do voto que proferiu quando Bolsonaro escapou de condenação, no TSE, por disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
“À época disse: ‘A Justiça Eleitoral pode ser cega mas não é tola. Não podemos criar precedente avestruz, em que todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo usado, mas todos escondem cabeça embaixo da terra. Não podemos confundir neutralidade da justiça, o que tradicionalmente se configura com a frase ‘Justiça é cega’ com tolice’. Era muito importante que o julgamento criasse o precedente para impedir a disseminação do ódio, da desinformação, da conspiração do ataque à Justiça Eleitoral”, lembrou.
“À época, o TSE julgou improcedente a ação, mas salientei que a Justiça eleitoral aprendeu o modus operandi e que isso seria combatido nas eleições de 2022. Encerrei dizendo que se esse precedente fosse desrespeitado, se houvesse repetição no abuso de poder político e uso indevido indevido dos meios de comunicação com a disseminação de desinformação, ‘o registro será cassado, as pessoas que assim fizerem irão para a cadeira e serão inelegíveis por atentarem contra a democracia”, completou.
