SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais e investigações sobre o 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 13, para condenar o primeiro réu por envolvimento nos atos golpistas.
Moraes sugeriu uma pena de 17 anos para o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), preso em flagrante no plenário do Senado Federal.
“As quatro circunstâncias sociais, culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime e motivos para a prática criminosa, são amplamente desfavoráveis ao réu”, defendeu o ministro.
A proposta de Moraes é de 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto. Entenda o cálculo da pena:
- Abolição violenta do Estado Deocrático de Direito: 5 anos e seis meses;
- Golpe de Estado: 6 anos e seis meses;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e seis meses;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e seis meses;
- Associação criminosa armada: 2 anos.
O voto de Alexandre de Moraes define uma tendência para os próximos julgamentos. O STF espera analisar as 232 ações mais graves do 8 de janeiro até o final do ano.
Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso. Ele veste uma camisa com os dizeres ‘intervenção militar federal’ e afirma: “Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente.”
Em outra gravação, o bolsonarista aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o ‘comunismo’. “Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam ‘SOS Forças Armadas’”, afirma.
Moraes defendeu que a materialidade do crime ficou provada. “O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal”, afirmou. “O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe.”
Leia também
Em depoimento na delegacia após ser detido, o bolsonarista afirmou que viajou a Brasília para ‘lutar pela liberdade’. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para ‘fazer umas fotos’, porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
O voto de Alexandre de Moraes tem como base a chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão. Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes também defendeu que é desnecessário indicar cada ato cometido pelos manifestantes.
“Em virtude do número de pessoas, não tem necessidade de escrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin”, defendeu. “As condutas são da turba, um insuflando o outro, instigando, induzindo, são copartícipes do crime.”
Enquanto votava, o ministro pediu que fossem exibidas, no plenário do STF, imagens dos atos de vandalismo. Ele defendeu que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas.
“Não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio, e sim atos criminosos, atentatórios à democracia, por uma turba de golpistas que pretendia uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022. Armados com pedaços de ferro, com pedaços de pau, destruindo quadros, destruindo o patrimônio público. Não há nada de pacífico nesses atos. São atos criminosos, atos antidemocráticos, atos que estarreceram a sociedade brasileira”, afirmou enquanto mostrava as gravações e fotografias do 8 de janeiro.
Moraes também fez um desagravo ao Exército. A PGR investiga se houve participação de militares nos protestos. “O fato de eventuais militares terem participado de ações golpistas e estarem sendo investigados não macula uma verdade histórica que deve ser aqui proclamada: o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista”, defendeu o ministro. “O Exército não faltou aos brasileiros.”
O ministro também voltou a defender o julgamento dos extremistas no Supremo Tribunal Federal. A competência da Corte foi questionada pelas defesas, por juristas e até pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que defenderam os julgamentos na primeira instância.
“O plenário desta Corte já tem 1345 acórdãos reconhecendo a competência para o processo e julgamento dessa questão”, rebateu ao Moraes em referência a todas as denúncias relacionadas ao 8 de janeiro que já foram recebidas pelos ministros.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
