Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram nesta quinta-feira, 29, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Eles acompanharam o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.
Os dois aproveitaram a leitura dos votos para rebater a defesa do ex-presidente. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa Bolsonaro, afirmou que o julgamento no TSE foi politizado e está sendo usado para “varrer” o projeto de poder da direita no Brasil.
“O que se está a julgar não é uma ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, abuso e desvio de finalidade, que podem ocorrer e lamentavelmente ocorrem em próceres das mais diversas ideologias”, reagiu Floriano.
Na mesma linha, o ministro André Ramos Tavares afirmou que o julgamento se debruça sobre uma “estratégia política” de disseminação de fake news que ganhou uma “etiqueta ideológica”.
“Não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações, pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológica, que não aceita, não tolera e relega como pária aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada”, afirmou o ministro.
Os ministros também buscaram desmontar a estratégia da defesa do ex-presidente para inserir o encontro com os diplomatas em um contexto de diálogo institucional.
“Um monólogo agressivo e que não considere as razões do interlocutor como passíveis sequer de respeito e interlocução, não é discurso. Um discurso que se prima por agredir as instituições não é, por definição, institucional. Outrossim, institucionalmente, a matéria voto impresso já havia sido superada pelas instituições constitucionalmente para travar o tema”, rebateu Floriano.
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Votos
Floriano concluiu que Bolsonaro “desafiou fontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições. O ministro também defendeu que a cassação do mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), por ataques às urnas eletrônicas, seja usada como precedente para condenar Bolsonaero. Ele afirmou que votar em sentido contrário seria dar uma “pirueta”. “Eu não vejo como descaracterizar o precedente”, disse.
O ministro ainda rebateu os argumentos de Raul Araújo, que minimizou o impacto do discurso de Bolsonaro e deu o primeiro e até o momento único voto para livrar o ex-presidente da inelegibilidade por considerar que não houve prejuízo eleitoral. “Ter o abusador ganho ou pedido a eleição, tendo a a sua estratégia surtido ou não efeito, isso é irrelevante”, rebateu Floriano. “Nós estamos falando da intenção e das circunstâncias que predizem uma gravidade.”
Já Tavares atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”. Também afirmou que Bolsonaro “manipulou” informações sobre o processo eleitoral e tentou usar o evento com os diplomatas para promover a candidatura à reeleição. “Não se está aqui a analisar uma fala qualquer, mas sim um discurso institucional, promovido pelo presidente da República”, destacou. “O ataque decorrente das afirmações falsas não é aleatório nem é fruto de pequenos equívocos.”
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