BRASÍLIA - Nova pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira, 22, aponta que boa parte da Câmara dos Deputados avalia como improvável a aprovação da PEC do Quinquênio, que cria mais um adicional ao salário de juízes e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição. De acordo com o instituto, 40% dos parlamentares duvidam que o texto passe pelo crivo da Casa.
Apenas 17% dos deputados acreditam que o texto vai ser aprovado pela Câmara. Outros 37% responderam que é nem provável e nem improvável o aval da Casa ao benefício dado para os juízes e procuradores.
O estudo foi feito a partir de entrevistas presenciais com 183 deputados federais entre os dias 29 de abril e 20 de maio. Os parlamentares foram selecionados com base na divisão da Câmara dos Deputados em regiões do País e em grupos ideológicos dos partidos. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos.
A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamado de quinquênio. O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Atualmente, a proposta está para ser pautada no Senado. Caso seja aprovado em dois turnos pela Casa, o texto vai para a análise da Câmara, onde precisará do apoio de 308 dos 513 deputados.
Nesta segunda-feira, 20, Pacheco disse que a PEC passará por uma nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação no plenário do Senado. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.
Deputados também não acreditam na aprovação do PL das Fake News
Os deputados também avaliaram que as chances do PL das Fake News passar pela Casa são baixas. Segundo a Quaest, 45% dos parlamentares acreditam que a aprovação do texto é improvável, enquanto 25% julgam como possível o apoio da maioria da Câmara ao texto. Outros 28% acreditam que é nem provável e nem improvável.
No mês passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto, que é relatado na Casa pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está “contaminado” e, por isso, o alagoano perdeu as condições de liderar o debate.
O presidente da Câmara também disse que, do jeito que o projeto estava, ele “não ia a canto nenhum”. Na época, Lira criou um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais sem a presença de Orlando. Com a criação do colegiado, há chances do projeto original ser engavetado.
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