BRASÍLIA – Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou nesta terça-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não cumprirá mais decisões da Corte. Bolsonaro fez a afirmação após a Segunda Turma do STF derrubar, por 3 votos a 2, liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, mantendo a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Francischini é aliado de Bolsonaro.
“Não existe tipificação penal para fake news. Se tiver, que se feche a imprensa”, afirmou o presidente, em mais um ataque aos veículos de comunicação. Bolsonaro disse estar “indignado” com a decisão da Segunda Turma do Supremo. “Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ (transmissão ao vivo pelas redes sociais) eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 (do PT) na tela e concluía a votação”, insistiu.
Bolsonaro aproveitou a cerimônia intitulada “Brasil pela Vida e pela Família”, no Palácio do Planalto, para subir ainda mais o tom dos ataques aos ministros do STF Alexandre de Moraes, que vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral a partir de meados de agosto; Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso. “Pode alguém ser punido por fake news? E se não for fake news, for uma verdade? Pior ainda (...). Eu não vou viver com um rato. Tem que haver uma reação”, disse ele, aos gritos.
O presidente afirmou ser do tempo em que decisão da Justiça não era discutida, mas, sim, cumprida. “Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”, protestou Bolsonaro.
A declaração do presidente ocorreu após novas críticas feitas por ele diante da possibilidade de ser aprovado um novo marco temporal no País, com potencial de ampliar a demarcação de terras indígenas. “O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’”, declarou. O descumprimento de decisões do STF pode levar à acusação de crime de responsabilidade passível de impeachment.
Em mais um ataque aos magistrados, Bolsonaro disse que Fachin comete “um estupro contra a democracia brasileira” com suas decisões judiciais. Ao fazer a afirmação, ele se referia a uma reunião entre Fachin e embaixadores na qual o ministro teria dito aos representantes diplomáticos que seus países precisavam reconhecer o vencedor das eleições brasileiras após o TSE anunciar o resultado da disputa.
“De forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira?”, gritou Bolsonaro. “Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa, canalhas. Vem pra cima de mim, se são homens”, desafiou.
Bolsonaro ainda reiterou ataques a outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “O que eles querem, uma ruptura? Por que atacam a democracia o tempo todo?”, questionou. “Qual a isenção dele para conduzir as eleições ?”.
Ele voltou a levantar dúvidas, sem provas, sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. “Ganhe quem ganhar as eleições, eu entrego a faixa, mas em eleições limpas e auditáveis. Confio nas máquinas, não confio quem está atrás das máquinas”, afirmou, repetindo que, “aparentemente, ganha a eleição quem tem amigos” no TSE.
Bolsonaro destacou que quem convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral foi o próprio Judiciário. “Eu sou o chefe das Forças Armadas e não vamos fazer papel de idiota”, observou. Bolsonaro concluiu dizendo que “se deu mal” por chegar à Presidência.
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