É tradição que o eleito para chefiar o Executivo federal receba de seu antecessor, no dia de sua posse, a faixa presidencial no parlatório do Palácio do Planalto. A entrega da peça simboliza a transmissão do poder presidencial, além da superação de eventuais diferenças programáticas levantadas durante a campanha. Se o antigo e o novo mandatário, contudo, forem adversários políticos ferrenhos, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), é obrigatório que eles realizem a solenidade?
A resposta é não. Segundo o advogado constitucionalista Felippe Mendonça, doutor em Direito do Estado pela USP, a transmissão da faixa é um ato de valor meramente simbólico e não tem caráter obrigatório. Isso significa que se Bolsonaro, derrotado por por Lula no segundo turno das eleições de 2022, não quiser comparecer para entregar a peça ao novo presidente, não há problema algum do ponto de vista legal.
“A Constituição não trata disso. Na verdade, tem uma certa irrelevância para o Direito se o presidente vai ou não participar dessa cerimônia”, afirma Mendonça. Segundo o advogado, a ausência do chefe do Executivo nessa solenidade soa como uma “demonstração de desprezo pelos ritos democráticos”, mas não tem consequências legais. “Ele não participar não traz nenhuma consequência jurídica”, argumenta o especialista.
Antagonistas da política nacional naquele período, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não se constrangeu a entregar a faixa presidencial a Lula, em 2003. Pelo contrário, a cena produziu uma foto clássica da política nacional, pois o petista, inadvertidamente, esbarrou nos óculos do antecessor ao erguer o braço esquerdo para FHC colocasse nele o adereço.
Eis o que diz a Constituição: “O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. O texto constitucional não impõe a presença do presidente cujo mandato esteja se encerrando.
O presidente eleito, por sua vez, tem, sim, a obrigação de comparecer ao Congresso Nacional para prestar o juramento de cumprir a Constituição. É nesse momento que ocorre a posse, como previsto no artigo 78 da Carta. Outras atividades tradicionais da cerimônia, como o costumeiro desfile de automóvel pela Esplanada dos Ministérios, são festividades que ficam a critério do novo governante.
História
A faixa verde e amarela foi instituída em 1910 por decreto do presidente Hermes da Fonseca, que alegou a necessidade de um adereço para expressar o poder presidencial. É comum que os mandatários vistam o ornamento na foto oficial de seus governos e em viagens diplomáticas.
Nem sempre a peça é entregue pelo antecessor do chefe do Executivo. O último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, por exemplo, se negou a comparecer à posse de José Sarney em 1985. Em caso de reeleição, já ocorreu de a faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como foi com Fernando Henrique Cardoso em 1999. Há a possibilidade também de o presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já usando a faixa presidencial, assim como na reeleição de Lula em 2007.
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