O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu em uma ação penal nesta quarta-feira, 26, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receber, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e sete aliados.
Os réus são acusados de terem cometido cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Juntas, as penas podem chegar até a 43 anos de prisão para cada um deles.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Confira a avaliação dos colunistas do Estadão William Waack, Francisco Leali, J.R. Guzzo, Ricardo Corrêa, Sergio Denicoli, Monica Gugliano e Carlos Pereira.
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William Waack: A situação política de Bolsonaro não se altera fundamentalmente com o julgamento
O problema de Jair Bolsonaro é ser mais forte do que admitem seus adversários, e mais fraco do que ele mesmo julga ser. Como réu por tentativa de golpe de Estado essa situação não se altera fundamentalmente. Ele tem no momento enorme peso eleitoral, mas não o suficiente para definir sozinho a próxima votação.
O que mais ilustra esse fato é a postura dos possíveis candidatos dentro do espectro de centro-direita, que abrange confortável maioria no eleitorado.Eles dizem a boca pequena que Bolsonaro só pensa em si mesmo e sua família, mais atrapalha do que ajuda, e está desacreditando vários setores. Mas nenhum o critica em público, temendo perder votos.
Aparentemente, seus potenciais “herdeiros” esperam que o tempo corroa ainda mais o cacife político de Bolsonaro. Ser julgado por um tribunal que é visto por largas parcelas da população como parte do embate político entre correntes antagônicas fornece no momento um discurso fácil, o da “perseguição política”. Mas a condição de inelegível enfraquece qualquer candidatura.
Francisco Leali: STF faz crônica de morte anunciada ao mandar Bolsonaro e generais ao banco dos réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou o enredo e traçou o roteiro do que foi a tentativa de golpe de Estado. Relator do processo na Primeira Turma do STF, endossou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal para votar pela abertura de processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Moraes usou recursos multimídia para mostrar que há indícios suficientes contra os denunciados. Primeiro, apresentou um vídeo sobre os ataques de 8 de Janeiro. O vídeo não faz parte da denúncia e serviu para o relator relembrar aos demais o que ocorreu naquele dia. Leia a coluna na íntegra neste link.
J.R. Guzzo: Julgamento de Bolsonaro no STF é ação política e tribunal deixa de produzir atos de justiça
O Supremo Tribunal Federal, levando-se em conta estritamente as decisões que toma e a conduta de seus ministros, tem se mostrado capaz de tudo nos últimos anos. Menos de uma coisa: produzir um ato de justiça, tal como se entende a ideia de justiça nas sociedades civilizadas. Esse tipo de constatação costuma provocar intensa irritação entre os que consideram o STF brasileiro um exemplo universal de corte suprema – e acham uma sorte, realmente, que o Brasil conte nestes tempos incertos com vultos do porte de um Alexandre de Moraes, ou de um Dias Toffoli, fora os outros. Mas o fato objetivo continua aí: o STF deixou de produzir atos de justiça porque deixou de ser um tribunal de justiça. Leia a coluna na íntegra neste link.
Ricardo Corrêa: STF deixa caminho estreito para as defesas no processo contra Bolsonaro e aliados por golpe
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram apenas um caminho estreito para ser percorrido pelas defesas dos agora réus por tramarem um golpe de Estado entre meados de 2021 e o início de 2023. Na sessão em que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita, embora enfatizassem se tratar apenas de uma análise preliminar sobre os indícios trazidos pelo Ministério Público Federal, os integrantes da Corte traçaram uma linha clara entre o que consideram que já é fato consumado e o que ainda pode ser objeto de argumentação e foco durante a instrução processual e posterior julgamento. Leia a coluna na íntegra neste link.
Sergio Denicoli: Apoio e rejeição a Bolsonaro nas redes se equivalem e ex-presidente antecipa 2026 para manter base
Enquanto o Brasil real enfrenta os desafios do presente, sobretudo a inflação e a violência, Jair Bolsonaro aposta no passado como estratégia de sobrevivência e tentativa de evitar uma eventual prisão. Assim, usa seu julgamento como um palanque, tentando reativar a energia de 2018 em um cenário político que já não vibra tanto ao som de suas palavras. É a última trincheira de um líder que, acuado, tenta fazer da vitimização seu maior ativo.
Mas a comoção em torno dessa estratégia se mostra pouco eficaz para romper a bolha de apoio que o sustenta. Dados apurados pela AP Exata – Inteligência Digital mostram que o episódio atual serviu apenas para alimentar a já consolidada polarização política brasileira. Leia a coluna na íntegra neste link.
Monica Gugliano: Oficiais do Exército não moveram um fio de cabelo com a decisão do STF que tornou ex-presidente réu
O Alto Comando do Exército não moveu um fio de cabelo ao ouvir a decisão que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas acusadas de integrar o núcleo central do plano de golpe. É claro que não se pode exagerar e imaginar que houve uma festa, fogos de artifício etc. Porém, com a máxima discrição possível, existiu uma sensação de alívio com o encerramento, pelo menos, desta primeira fase que pesava como uma bazuca na cabeça dos comandantes.
Não por que eles tivessem receio de que as revelações - também amplamente conhecidas - pudessem atravancar o trabalho que a Força vem fazendo, há bastante tempo, em busca de reparar a imagem e, principalmente, de separar os militares condenados que desempenhavam funções políticas. A nata dos que foram denunciados como réus pela Procuradoria Geral da República (PGR) estava no governo do ex-capitão Jair Messias Bolsonaro. E todos eles em cargos muito próximos e de muita confiança do presidente da República, além de despacharem praticamente contíguos ao gabinete do chefe da Nação. Leia a coluna na íntegra neste link.
Carlos Pereira: Suprema Corte sob ataque: reação ou exagero?
Tem se tornado cada vez mais comum a crítica de que a Suprema Corte brasileira estaria atuando de forma desproporcional, especialmente nas decisões relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos, as penas aplicadas aos envolvidos ultrapassariam os limites do razoável, alimentando a narrativa de que o STF estaria extrapolando suas competências e assumindo um protagonismo político indesejado.
Essa percepção não está restrita apenas a um nicho ideológico de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ganha eco entre parlamentares e parcelas do eleitorado, ao ponto de se intensificarem apelos por uma Corte mais comedida e menos ativa e de anistia para os condenados. Leia a coluna na íntegra neste link.
